A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra 2025 com sinal verde para a renovação contratual de 17 distribuidoras de energia elétrica em todo o país. Entre elas está a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia (EMS), responsável pelo atendimento em território sul-mato-grossense. Os novos contratos preveem prorrogação por mais 30 anos e passam a valer sob regras consideradas mais rigorosas, com maior peso para a qualidade do serviço e a satisfação dos consumidores.
Os processos de renovação foram analisados e votados ao longo do ano pela diretoria colegiada da Aneel, todos com recomendação favorável. O atual ciclo de concessões envolve 19 distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. A antecipação dos pedidos só foi possível após a edição de um decreto federal, publicado em julho de 2024, que permitiu às empresas solicitarem a prorrogação antes do fim do prazo contratual.
Somadas, as 17 distribuidoras já aprovadas atendem cerca de 47 milhões de unidades consumidoras em diferentes estados brasileiros. Cada unidade corresponde a uma residência, comércio, indústria ou serviço público, o que amplia significativamente o impacto das decisões tomadas pela agência reguladora.
No caso de Mato Grosso do Sul, a EMS passa a operar sob um contrato que amplia as exigências técnicas e operacionais. Entre os pontos previstos estão ações para aumentar a resiliência da rede de distribuição diante de eventos climáticos extremos, além de mecanismos que reforçam o monitoramento da qualidade do fornecimento de energia no estado.
O novo modelo contratual também atribui maior relevância à avaliação dos consumidores. Caso haja insatisfação recorrente com o serviço prestado, o contrato prevê medidas mais duras, que podem chegar, em último caso, à substituição da concessionária responsável pela distribuição de energia.
Outro ponto que afeta diretamente a realidade sul-mato-grossense é a obrigação de criação de planos específicos para o enfrentamento das chamadas perdas não técnicas, como furtos e ligações irregulares. A exigência vale especialmente para as Áreas de Severa Restrição Operativa (ASRO), regiões onde as distribuidoras enfrentam dificuldades para realizar manutenção, cobrar débitos e garantir o fornecimento regular de energia.
Além da EMS, outras distribuidoras de grande porte também receberam o aval da Aneel para a renovação. Estão na lista empresas como CPFL Paulista e CPFL Piratininga, Coelba (Bahia), Cosern (Rio Grande do Norte), Neoenergia Pernambuco, Equatorial Pará e Maranhão, Light (Rio de Janeiro), além de distribuidoras do grupo Energisa em estados como Mato Grosso, Paraíba e Sergipe.
Apesar do avanço nas renovações, duas concessões ainda aguardam análise final da diretoria colegiada: Enel Distribuição São Paulo e Enel Distribuição Ceará (Coelce). A situação da Enel em São Paulo ganhou destaque após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que afirmou que a empresa teria perdido as condições de seguir à frente da distribuição no estado e anunciou que acionaria a Aneel para abertura de um processo de caducidade.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, informou que a análise técnica sobre a Enel São Paulo segue em andamento. Segundo ele, a recomendação de caducidade poderá ocorrer caso sejam confirmadas irregularidades apontadas em termo de intimação, independentemente do pedido de renovação contratual apresentado pela empresa.
A Aneel destaca que o novo formato de concessão busca fortalecer o papel do consumidor, aumentar a transparência e exigir respostas mais rápidas das distribuidoras diante de falhas no serviço. Para estados como Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que o contrato mais rígido se traduza em maior estabilidade no fornecimento e melhorias graduais na rede de distribuição.
