A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil passem a adotar o programa “Não Me Pertube”, que permite ao consumidor bloquear ligações de telemarketing. A medida foi anunciada nesta terça-feira (2) e deverá ser implementada por todo o setor em até 60 dias.
Até agora, a adesão era restrita às grandes operadoras que integram o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), vinculado à Conexis Brasil Digital, como Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo. Com a nova determinação, empresas de pequeno porte também terão que cumprir a exigência.
Criada em 2019, a plataforma foi resultado de uma parceria entre a Anatel e as principais operadoras, com o objetivo de reduzir chamadas abusivas de telemarketing. O serviço bloqueia ofertas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, além de propostas de empréstimo ou cartão de crédito consignado.
Segundo dados da Conexis, o programa encerrou 2024 com quase 12,5 milhões de números cadastrados. Apesar da abrangência, o bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção em pedidos de portabilidade, mesmo quando acompanhadas de ofertas de refinanciamento.
Em nota, a Anatel destacou que a ampliação do programa reforça a proteção ao consumidor e oferece uma ferramenta prática para evitar ligações indesejadas.
A decisão ocorre em meio a críticas recentes à agência. No mês passado, a Associação Brasileira de Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questionaram a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo, medida que ajudava a identificar ligações comerciais.
