A iminente reforma no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), prevista para entrar em vigor no dia 9 de fevereiro, gerou uma queda de braço judicial entre as gigantes do setor. A Alelo recorreu à Justiça de São Paulo para barrar as mudanças, mas a juíza Marilaine Almeida Santos decidiu, nesta semana, que a União deve ser ouvida em até 72 horas antes de qualquer decisão liminar.
Guerra de gigantes vs. novatas O diferencial desta disputa está na divisão do mercado. De um lado, empresas tradicionais como Alelo, Ticket, VR e Pluxee (antiga Sodexo) alegam que as novas regras desvirtuam o programa. Do outro, as "entrantes" como iFood, Flash e Caju apoiam as medidas, sustentando que o fim do oligopólio trará mais liberdade de escolha. Enquanto a Alelo aguarda o prazo da União, suas concorrentes tradicionais já obtiveram vitórias pontuais para suspender penalidades previstas no decreto.
O que muda no seu bolso? As novas regras estabelecidas pelo governo federal visam transformar o VA e o VR em um sistema de "arranjo aberto". Isso significa que o benefício passaria a funcionar como um cartão comum (bandeiras Visa ou Mastercard), aceito em qualquer estabelecimento, e não apenas nas redes credenciadas pela operadora. O Ministério da Fazenda estima que essa concorrência gere uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano — cerca de R$ 225 de ganho anual por trabalhador.
Impacto no comércio e prazos O decreto também impõe limites às taxas: a tarifa cobrada dos estabelecimentos terá um teto de 3,6%, e o prazo para o repasse do dinheiro aos donos de restaurantes cairá para 15 dias corridos. Embora a modernização prometa agilidade, a portabilidade (quando o trabalhador escolhe sua própria operadora) ficou fora desta regulamentação por dificuldades técnicas. Com o prazo final batendo à porta, o mercado aguarda se a reforma será mantida ou se a enxurrada de liminares adiará o novo formato do benefício que atende 22 milhões de brasileiros.
