O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o governo não apoia projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas canetas emagrecedoras.
A declaração foi feita após reunião com representantes da Interfarma, entidade que reúne empresas da indústria farmacêutica.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório, na prática a quebra de patentes, de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente também se posicionou contra propostas que ampliem o prazo de proteção das patentes além do previsto na legislação.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, declarou.
Alckmin destacou ainda a redução do tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Segundo ele, o prazo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta do governo é chegar a dois anos, considerado padrão internacional.
Para o ministro, a previsibilidade nas regras de propriedade intelectual é fundamental para atrair investimentos e estimular a inovação no País.
Durante a coletiva, Alckmin também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
Segundo ele, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação.
O primeiro pedido trata da exclusão da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo solicita que eventuais volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.
Alckmin informou que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
