A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou dois novos lotes de ações judiciais contra entidades suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas fazem parte do esforço do governo federal para responsabilizar organizações que teriam causado prejuízos a aposentados e pensionistas.
O terceiro lote de ações, apresentado no início do mês, reuniu oito medidas cautelares com o objetivo de bloquear bens de sindicatos e associações investigados. A intenção é garantir recursos para o pagamento de eventuais penalidades e o ressarcimento dos danos financeiros causados pelas irregularidades, cujos valores ainda estão em apuração.
Já o quarto lote de ações tem foco direto na reparação dos prejuízos. Nesse conjunto, a AGU cobra judicialmente a devolução de R$ 135 milhões aos cofres da União, referentes a descontos considerados indevidos. As ações atingem oito entidades apontadas como responsáveis por realizar cobranças sem autorização válida dos beneficiários.
Segundo a AGU, as iniciativas integram uma estratégia para assegurar a proteção dos segurados do INSS e recuperar recursos públicos desviados por meio de práticas irregulares. O órgão destaca que os descontos associativos só podem ocorrer com autorização expressa dos aposentados e pensionistas, o que não teria sido respeitado nos casos investigados.
Com o ajuizamento desses dois novos lotes, a Advocacia-Geral da União informou que encerra o ano de 2025 tendo acionado judicialmente todos os investigados por irregularidades que afetaram beneficiários da Previdência Social. A expectativa é de que as ações resultem tanto na devolução dos valores quanto na responsabilização das entidades envolvidas.
As investigações sobre os descontos indevidos seguem em andamento em outras esferas, e novos desdobramentos não estão descartados, de acordo com fontes ligadas ao caso.
