Agroindústrias dos municípios de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira — integrantes do Consórcio SulFronteira — agora podem comercializar seus produtos de origem animal em todo o estado de Mato Grosso do Sul. As cidades receberam este mês o certificado do PACPOAMS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul), que viabiliza a venda estadual dos itens.
O secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, explicou que o PACPOAMS representa um passo importante no sistema de comercialização estadual. “O programa permite que consórcios intermunicipais, com estrutura de expansão municipal, comercializem produtos com registro no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o estado. Isso amplia o mercado e o potencial de vendas especialmente para pequenos negócios”, disse.
Ampliação do mercado e benefícios para pequenos produtores
Além do Consórcio SulFronteira, outros consórcios como COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS também aderiram ao programa. Com a certificação, todas as pequenas agroindústrias dentro dos municípios consorciados que possuem selo de inspeção municipal (SIM ou consorcial) e cadastro no sistema federal eSISBI podem vender seus produtos em qualquer cidade do estado, superando a limitação que antes restringia as vendas ao território municipal.
“O Estado está criando condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOAMS é mais que um programa: é um símbolo da transformação da economia local e da valorização do que é produzido em Mato Grosso do Sul”, afirmou Verruck.
O secretárioexecutivo do Consórcio SulFronteira, Wallysson Colombo, destacou a relevância do programa para os produtores. “Essa medida é muito importante para os pequenos, porque é lá na ponta que o produtor precisa ser atendido. Vamos orientar a regularização e promover produtos cada vez mais qualificados”, disse.
Entrega do certificado e funcionamento do programa
O certificado de adesão ao PACPOAMS foi entregue por Verruck e pelo secretárioexecutivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, ao secretárioexecutivo do consórcio, Wallyson Colombo. Também participaram da cerimônia Marivaldo Miranda, coordenador de Pecuária, e Rubens Rondon, gestor do programa.
O PACPOAMS foi desenvolvido pela Semadesc, Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com coordenação técnica da Iagro, que avalia a conformidade dos serviços de inspeção. Após aprovação, os municípios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão.
Simplificação no cadastro e novos interesses comerciais
O secretárioexecutivo Rogério Beretta destacou que, com a certificação consorcial, as empresas vinculadas ao serviço de inspeção podem comercializar em todo o estado sem necessidade de cadastro individual, como ocorria anteriormente. Para utilizar o serviço, o lojista precisa celebrar contrato com o PACPOA. “Empresas já demonstram interesse e iniciam operações, o que representa um aumento significativo no potencial de vendas”, explicou.
Para participar do programa, o município ou consórcio deve estar cadastrado no sistema eSISBI/Mapa e ter sua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
