A Acrissul divulgou um comunicado nesta terça-feira (6) acendendo o sinal de alerta para o avanço de barreiras impostas à carne bovina e suína brasileira em mercados estratégicos do exterior.
Segundo a associação, Estados Unidos, Japão e agora México vêm adotando, nos últimos meses, medidas como cotas de importação, tarifas adicionais e outros mecanismos que limitam a entrada de proteína animal estrangeira. Separadas, as decisões têm justificativas distintas, mas, para a entidade, o conjunto aponta para uma tendência de fechamento de mercado e proteção da produção local nesses países.
O caso mais recente citado foi divulgado ontem (5) pelo governo mexicano, que decidiu estabelecer cotas para a carne importada e aplicar tributação sobre os volumes que ultrapassarem esses limites.
Na avaliação da Acrissul, a medida atinge diretamente exportadores mais competitivos, como o Brasil, e não pode ser tratada como um episódio isolado.
"Diante desse cenário, não é mais possível assistir passivamente à adoção sucessiva de barreiras comerciais sem uma resposta clara por parte do Estado brasileiro. A cobrança é por uma atuação mais firme do governo federal, tanto na diplomacia quanto nas negociações comerciais, para defender a pecuária nacional", diz o comunicado.
Entidade do setor pecuário em Mato Grosso do Sul vê avanço de barreiras à carne brasileira em mercados como EUA, Japão e México - (Foto: Arte A Crítica)A Acrissul também defende que o Brasil avance na discussão de políticas de reciprocidade, reagindo quando mercados imponham restrições consideradas injustas, e fortaleça acordos bilaterais e multilaterais que tragam mais previsibilidade e equilíbrio ao comércio internacional de carnes.
ENTENDA - A decisão do México de impor cotas à carne bovina e suína importada veio poucos dias depois de a China, maior compradora da carne brasileira, também anunciar limites às compras do produto.
No caso mexicano, a isenção de imposto para essas carnes fazia parte do Pacote contra a Inflação e a Carestia (Pacic), criado em 2022 para segurar a alta nos preços dos alimentos. O programa foi prorrogado neste ano, mas com mudanças: vários itens passaram a ter cotas e tarifas.
Como fica agora
Carne bovina: até 70 mil toneladas podem entrar no México sem tarifa; o que passar disso será taxado em 20%.
Carne suína: há cota de 51 mil toneladas sem imposto; o excedente pagará tarifa de 16%.
As regras valem até 31 de dezembro deste ano.
Nos atos oficiais, o governo mexicano afirma que as cotas buscam manter o “equilíbrio entre a oferta externa e a produção nacional”.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a medida vale para países de fora da América do Norte e que não têm acordo de comércio com o México. Na prática, a cota deve ser usada principalmente por Brasil, Chile e União Europeia.
Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que aguarda orientações do governo mexicano sobre como as cotas serão distribuídas entre os exportadores.
