Mais de 714 mil aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 36% dos cerca de 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
Os acordos, liberados no dia 11 de julho, estarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro. Os pagamentos, que seguem a ordem de adesão, começam nesta quinta-feira, 24 de agosto.
Como aderir ao acordo do INSS?
Existem duas formas de aderir ao acordo: por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para quem opta pela via digital, o processo é simples:
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Procure por "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
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Leia com atenção as informações e selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
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Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.
Caso o beneficiário tenha feito mais de uma contestação, será necessário assinar o termo de adesão de cada pedido individualmente. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, basta procurar uma agência dos Correios.
Quando será feito o pagamento?
Os pagamentos começam nesta quinta-feira, 24, e seguem a ordem de adesão ao acordo. Ou seja, os primeiros a assinarem o termo de adesão serão os primeiros a receber o reembolso. Os valores serão pagos em parcela única, corrigidos pela inflação, na conta em que o benefício do INSS é pago.
A medida provisória, publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar os pagamentos.
O cronograma de ressarcimento prevê o pagamento diário em lotes de até 100 mil pessoas até que todos os beneficiários sejam ressarcidos.
Quem pode aderir?
O acordo está disponível para aqueles que fizeram a contestação dos descontos indevidos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. Para os beneficiários que receberam alguma resposta, o caso será analisado individualmente. A maioria das contestações (81%) não obteve resposta das associações.
Novas contestações
As novas contestações de descontos associativos podem ser feitas até o dia 14 de novembro deste ano, através do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios. A data final ainda pode ser prorrogada pelo governo federal.
