Decreto publicado nesta terça-feira (17) amplia as condições do comércio bilateral de veículos entre Brasil e Argentina. Assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, o texto flexibiliza o acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas e retoma a isenção tarifária para importação de autopeças não fabricadas localmente.
Medida foi oficializada no Diário Oficial da União e representa mais um passo no fortalecimento do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), firmado entre os dois países em 1990 e constantemente atualizado para adaptar as regras comerciais do setor automotivo.
Regras mais flexíveis para veículos comerciais - Com a assinatura do 46º Protocolo Adicional ao ACE-14, Brasil e Argentina passam a adotar novas condições para facilitar o comércio de ônibus, vans e caminhões de pequeno porte. A medida foi resultado de negociações entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty.
Segundo o governo, o protocolo também atualiza classificações de produtos e define critérios mais modernos sobre as chamadas “regras de origem” — ou seja, os parâmetros que determinam se um item foi efetivamente produzido em um dos países.
Outro ponto central do decreto é a retomada da tarifa zero para a importação de autopeças que não são produzidas no Brasil. Para acessar o benefício, no entanto, as empresas precisarão investir 2% do valor dessas importações em programas de inovação, pesquisa ou projetos industriais considerados prioritários.
A exigência busca compensar a desoneração fiscal com contrapartidas em desenvolvimento tecnológico e competitividade do setor automotivo nacional.
De acordo com Geraldo Alckmin, a medida reduz custos, facilita o comércio e fortalece a indústria automotiva, que ocupa o 8º lugar no ranking mundial de produção de veículos. “É um setor que emprega mais de um milhão de pessoas e que cresceu 14,1% em vendas no ano passado”, declarou.
O governo também destacou o papel do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028. A iniciativa já atraiu R$ 140 bilhões em investimentos privados, segundo dados do MDIC.
O comércio de produtos automotivos entre Brasil e Argentina segue como carro-chefe da relação bilateral. Em 2024, esse segmento representou US$ 13,7 bilhões — cerca de 50% dos US$ 27,4 bilhões totais comercializados entre os países.
Em 2025, a corrente de comércio total já alcançou US$ 12,6 bilhões até maio, refletindo um aumento de 26,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
