Um grupo formado por 11 entidades divulgou, nesta terça-feira (3), um manifesto de apoio às mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (9). A manifestação ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo grandes operadoras de vale-alimentação e vale-refeição, que vêm obtendo decisões favoráveis para suspender penalidades previstas no decreto que alterou as regras do programa.
Nos últimos meses, empresas tradicionais do setor, como Alelo, Ticket, VR e Pluxee, conseguiram liminares que afastam a aplicação de sanções previstas no novo regulamento. As decisões, no entanto, não suspendem o decreto nem impedem a entrada em vigor das novas normas, valendo apenas para as empresas que recorreram à Justiça.
Ao se manifestar nos processos, a União sustentou que as alterações no PAT têm como objetivo ampliar a competitividade do mercado de vale-alimentação e vale-refeição, além de reduzir práticas consideradas abusivas ou anticoncorrenciais entre os participantes do setor.
O manifesto divulgado nesta terça reúne entidades representativas de trabalhadores, do varejo e de empresas que ingressaram mais recentemente no mercado de benefícios. Entre as signatárias estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de centrais sindicais como a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Também assina o documento a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas como Caju, Flash, Swile, Swap, Niky, Wiipo, Eva e Biz, consideradas entrantes no mercado de vales alimentação e refeição.
No texto, as entidades afirmam reconhecer avanços trazidos pelo decreto do governo federal e se comprometem com a implementação das novas regras. O grupo também sustenta que as mudanças estão em conformidade com o ordenamento jurídico, especialmente com a Lei do PAT e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pontos que vêm sendo questionados pelas empresas tradicionais do setor.
“A modernização do PAT representa um ganho sistêmico para a sociedade brasileira, ao beneficiar trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de alimentação e consumidores”, afirma o manifesto. Segundo as entidades, as novas regras fortalecem princípios pró-competitivos, estimulam a eficiência econômica, ampliam o acesso aos benefícios e incentivam a inovação tecnológica nos meios de pagamento.
Entre os principais pontos destacados está a ampliação da rede de aceitação dos vales, com a adoção da interoperabilidade entre credenciadoras, bandeiras e emissores. Na avaliação do grupo, essa medida tende a aumentar a concorrência e garantir maior liberdade de escolha aos trabalhadores, restrita ao varejo alimentar e aos serviços de alimentação, como previsto no programa.
Outro aspecto mencionado é a abertura dos chamados arranjos fechados de benefícios. Para as entidades, permitir que o trabalhador utilize o vale-alimentação ou vale-refeição em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira, deve criar um ambiente mais equilibrado, competitivo e favorável à inovação no setor.
Com a entrada em vigor das novas regras prevista para a próxima semana, o debate sobre o futuro do PAT segue no centro das atenções, dividido entre disputas judiciais, pressão das empresas incumbentes e o apoio declarado de entidades que veem na reformulação uma oportunidade de ampliar a concorrência e o alcance do programa.
