Seis associações representativas do setor audiovisual brasileiro encaminharam um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros cobrando a regulamentação urgente dos serviços de streaming no país. O foco do grupo é garantir a taxação de, no mínimo, 6% sobre a receita bruta das plataformas, como Netflix, Disney+ e Amazon Prime Video, a fim de assegurar recursos para o financiamento da produção nacional.
A preocupação das entidades aumentou após o Ministério da Cultura (MinC) participar de uma reunião informal com a Strima, associação que representa as grandes empresas de streaming no Brasil. Segundo as associações, essa aproximação pode enfraquecer a proposta de taxação e comprometer o fortalecimento do setor audiovisual.
“O intuito do envio da carta é justamente para mostrar que estamos – sociedade civil e setores do audiovisual – mobilizados para pressionar a manutenção da contribuição de 6% e garantir uma regulamentação que beneficie a cultura brasileira”, afirmou Cibele Amaral, da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Conne).
A medida defendida pelas entidades está prevista no substitutivo do PL 2.331/22, apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). O texto propõe dobrar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), de 3% para 6%. A proposta conta com o apoio das associações, que consideram esse percentual essencial para fomentar a produção nacional em um cenário de concorrência desigual com as big techs.
Produtores
Em nota, os produtores criticam uma eventual flexibilização da proposta e apontam o risco de uma “regulação tardia” e alinhada aos interesses das plataformas internacionais. “Não podemos responder com uma regulação que denote postura de entreguismo e vassalagem às Big Techs atuantes no país”, diz o texto.
O diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), Tiago de Aragão, destacou que os recursos arrecadados com a Condecine devem ser destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). “A gente acredita que uma regulação soberana tenha que necessariamente garantir, além de um percentual adequado, que a maior parte do recurso vá para o fundo setorial do audiovisual”, defende.
Cibele Amaral reforça que a taxação é uma forma de assegurar a sustentabilidade da produção nacional: “Ela é vista por muitos produtores e entidades culturais como fundamental para fomentar a indústria audiovisual brasileira, que precisa de recursos para competir com as grandes plataformas globais”.
Festival de Bonito amplia debate sobre o tema
A pauta ganhou novo impulso durante o Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito (Cinesur), realizado na última semana. Em discurso na abertura do evento, o ator Antônio Pitanga destacou a importância da mobilização da classe artística. “Temos que colocar a cara na vitrine e exigir do governo federal a aprovação desse projeto”, afirmou.
A atriz Maeve Jinkings, homenageada na ocasião, também defendeu a regulamentação, chamando atenção para a precarização dos contratos nos serviços de streaming. “É muito evidente a precarização nos contratos dos profissionais que estão nessa cadeia. O que essas plataformas têm a dar para o audiovisual brasileiro?”, questionou.
Em resposta às críticas, o Ministério da Cultura divulgou nota reafirmando apoio à proposta da deputada Jandira Feghali e o compromisso com a alíquota de 6% para a Condecine. Segundo a pasta, o relatório apresentado reflete diretrizes construídas desde 2023 por meio de um processo participativo dentro do próprio ministério.
“A alíquota de 6% para Condecine garante recursos suficientes para o fomento da produção nacional sem comprometer a sustentabilidade do mercado”, diz o texto oficial.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) é o relator da matéria em Plenário, enquanto Jandira segue como relatora na Comissão de Cultura da Câmara. Ambos têm mantido diálogo frequente com o MinC sobre a tramitação do projeto.
Enquanto isso, o setor segue em mobilização, com o mote de garantir uma regulamentação que proteja a produção cultural brasileira e promova mais equidade frente ao domínio das grandes plataformas de streaming.
