O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o apresentador Ratinho, o youtuber Thiago Asmar (Pilhado) e a suplente de vereadora Samantha Cavalca (PP-PI) comprovem em juízo as declarações feitas sobre o cantor Chico Buarque ou se retratem publicamente no prazo de cinco dias.
O processo foi aberto após os réus associarem o engajamento político do artista ao suposto recebimento de recursos da Lei Rouanet. Segundo a decisão, Chico afirma nunca ter obtido verbas públicas pelo programa, o que garante seu direito à correção da informação.
O magistrado destacou que o caso envolve o equilíbrio entre liberdade de expressão e direito à honra e privacidade. Embora críticas políticas sejam legítimas, não há amparo constitucional para a divulgação de informações falsas.
“Nem os réus poderiam defender seu direito a mentir, pelo menos, a mentira em contexto não ficcional, sedizente jornalístico ou de comentário político”, escreveu o juiz.
Retratação ou comprovação
A decisão determina que Ratinho, Asmar e Cavalca façam a retratação pelos mesmos meios de divulgação utilizados nas declarações, salvo se apresentarem provas de que Chico Buarque recebeu recursos da Lei Rouanet ou de gestões do PT. Caso não cumpram a ordem, os réus podem responder por crime de desobediência, com risco de prisão em flagrante.
Multa e indenização
Na ação inicial, o cantor pede indenização de R$ 50 mil para cada réu. O juiz ainda não decidiu sobre o mérito financeiro, mas solicitou que a petição inicial seja detalhada quanto à responsabilidade solidária ou individual dos acusados.
As falas de Ratinho ocorreram em 15 de setembro, durante transmissão na rádio Massa FM. Na ocasião, ele criticou Chico Buarque e Caetano Veloso, alegando que artistas de esquerda eram favorecidos pela Lei Rouanet.
