A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) alcançou um marco expressivo na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Até o início de julho, o Estado executou 60% dos recursos repassados pelo governo federal, totalizando R$ 20,37 milhões. O feito, registrado ainda no primeiro semestre, cumpre uma exigência do Ministério da Cultura e posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados mais adiantados na aplicação dos recursos destinados à cultura.
A meta do governo estadual é concluir a totalidade da execução até o fim do mês de julho. O objetivo é garantir que todos os editais previstos sejam pagos dentro do prazo legal, assegurando que os recursos cheguem efetivamente aos agentes culturais de diversas regiões.
A execução eficiente da verba cumpre uma determinação da própria Política Nacional Aldir Blanc. Para ter acesso às próximas parcelas da política, estados e municípios devem comprovar o uso de pelo menos 60% do valor repassado anteriormente. Esse controle é feito pelo Ministério da Cultura, que verifica a saída dos recursos da conta específica criada para esse fim.
Segundo o secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda, o alcance da meta antes do prazo é um indicativo da seriedade da gestão pública local.
“Chegar aos 60% de execução já no primeiro semestre é um feito expressivo. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado com os fazedores de cultura. Vamos trabalhar com afinco para garantir que 100% dos recursos cheguem à ponta até o fim de julho, fortalecendo a cultura em todas as regiões do nosso Estado”, afirma.
Investimento com foco na descentralização e inclusão - A execução da PNAB no Estado tem sido marcada pela diversidade de linguagens artísticas atendidas e pelo esforço de descentralizar os investimentos. Foram lançados 28 editais, com mais de 1900 propostas inscritas e 652 projetos selecionados, abrangendo artistas independentes, coletivos culturais, grupos tradicionais, povos originários e comunidades periféricas.
Esse panorama reforça o compromisso do governo estadual com a democratização do acesso aos recursos públicos da cultura, permitindo que iniciativas de diferentes perfis e regiões possam florescer.
Para viabilizar essa política, a Fundação de Cultura criou uma nova diretoria focada exclusivamente na execução dos editais federais. A estrutura interna foi redesenhada para atender às exigências da legislação e garantir maior eficiência no repasse das verbas.
"A Fundação de Cultura de MS se preparou para esse repasse com a criação de uma nova diretoria dedicada para desenvolver e executar os projetos dos editais das leis federais de fomento, trouxemos também a inovação com editais específicos, fruto da escuta, da mobilização dos agentes culturais e da dedicação de toda a equipe da Fundação", afirma Eduardo Mendes, diretor-presidente da FCMS.
Ele destaca ainda que a articulação com os setores artísticos e técnicos foi fundamental para o bom desempenho na execução.
"Estamos muito empenhados em concluir essa etapa com excelência e já temos uma grande expectativa para o segundo ciclo da PNAB, que deverá ampliar ainda mais o alcance e o impacto da política cultural em Mato Grosso do Sul", completou.
Legado e continuidade da Política Nacional Aldir Blanc - A PNAB surgiu como continuidade da Lei Aldir Blanc 1, criada durante a pandemia da Covid-19 para socorrer o setor cultural brasileiro, fortemente impactado pelas restrições sanitárias. Com a regulamentação da PNAB como política pública permanente, o governo federal instituiu um mecanismo de repasses regulares para fomento cultural em todo o país.
A regra de execução mínima de 60% dos recursos por parte de estados e municípios visa garantir que os repasses cheguem efetivamente aos beneficiários, evitando paralisações ou retenções indevidas dos valores. O cumprimento dessa meta se torna, assim, um critério para habilitação nas etapas seguintes do programa.
No caso de Mato Grosso do Sul, o bom desempenho no primeiro ciclo já habilita o Estado a receber novas parcelas e dá fôlego para o planejamento das ações futuras. A Fundação de Cultura já trabalha no desenho dos novos editais e programas formativos, que deverão ser lançados ainda neste segundo semestre.
Além de beneficiar diretamente os fazedores de cultura, a PNAB também tem impacto indireto sobre a economia local, gerando emprego, renda e fortalecendo a cadeia produtiva do setor. O investimento em cultura é reconhecido por especialistas como uma estratégia eficaz de desenvolvimento territorial e inclusão social.
