A editora Mizuno acaba de disponibilizar o livro Manual de Direito - Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes, que visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos do autor como juiz de direito na execução penal, pois reúne teoria e prática, abordando diferentes temas da execução penal, pouco estudados nos manuais em geral.
Propondo uma reflexão necessária para o profissional da área do direito, a obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, por tratar da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico.
Importante ressaltar que o autor não esqueceu o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, e do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
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Escrito pelo juiz Mário José Esbalqueiro Jr, designado para a 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital, o livro trata ainda de discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país e apresenta para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.
Integrante da magistratura sul-mato-grossense desde 2002, Mário explica ainda, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados e, por fim, a obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA, além de jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
“Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional. Além disso, todos os temas estudados mostram abordagem de recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para o Judiciário, a advocacia, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, explica o autor. Para adquirir a obra, basta acessar o link https://bit.ly/3nrPbIN.
