A partir desta segunda-feira, dia 22, o uso de máscaras de proteção individual é obrigatório em todas as cidades de Mato Grosso do Sul. E caberá aos responsáveis por órgãos, instituições e entidades públicas, estabelecimentos privados acessíveis ao público e meios de transporte coletivo intermunicipal e interestadual cobrar o uso.
Caso contrário estarão sujeitos a penalidades previstas no Código Sanitário do Estado. As punições vão de advertência educativa a interdição, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição parcial ou total, cancelamento de alvará ou licença, proibição de propaganda, multa e até intervenção, no caso de estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde.
Para garantir o cumprimento da medida o Governo de Mato Grosso do Sul irá distribuir 2 milhões máscaras para para servidores e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A decisão de tornar o uso obrigatório foi motivada pelo aumento no número de casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Nos últimos 30 dias, os casos confirmados no Estado cresceram sete vezes.
A publicação determina ainda que órgãos, instituições e entidades públicas coloquem cartazes informativos sobre a obrigatoriedade e a forma adequada de uso da proteção individual.
