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plano de vacinação

Supremo interrompe julgamento sobre plano de vacinação do governo federal

Após pedido de destaque do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, relator Ricardo Lewandowski disponibilizou as ações para votação na sessão do dia 16

4 dezembro 2020 - 13h16
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. - (Foto: Dida Sampaio / Estadão)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 4, o julgamento iniciado horas antes no plenário virtual para decidir se e em que termos o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a covid-19. Um pedido de destaque foi apresentado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

Com a interrupção, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações em discussão, disponibilizou os processos para votação na sessão do dia 16. Caberá a Fux decidiu sobre a inclusão das ações na pauta do dia.

Lewandowski já havia antecipado seu voto no último dia 24. Na ocasião, se manifestou para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar 'a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras'. Dias depois, o governo federal apresentou uma 'estratégia preliminar' para a vacinação de 109,5 milhões em uma operação dividida em quatro fases.

As ações em questão foram ajuizadas por partidos de oposição ao governo após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.

Uma delas é da Rede Sustentabilidade. O partido alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de 'privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico' e busca obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac.

A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se absterem de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções.

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou no curso dos processos e argumentou que os partidos provocaram o Supremo a decidir sobre uma questão cuja atribuição é do Executivo. Em ofícios enviados no final de outubro e início de novembro, a AGU sustenta ainda que 'é prematuro se falar, até momento, na possibilidade de aquisição de vacinas contra o Coronavírus'.

"É louvável a postura da comunidade científica em buscar uma vacina comprovadamente eficaz e segura contra a Covid-19 em tempo recorde, mas nada disso pode ser feito sem a observância irrestrita dos protocolos acima referidos. Dentro dessa perspectiva, as autoridades públicas, especialmente o Presidente da República, devem agir com a cautela necessária para evitar que a utilização inadequada de uma possível vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na adoção dessa medida profilática", registra o documento.

Além das duas ações, o ministro Ricardo Lewandowski também é relator de outros dois processos que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid. Os pedidos são antagônicos: o PDT pede ao Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o PTB pede que a obrigatoriedade da imunização seja declarada inconstitucional.

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