O novo decreto com medidas restritivas passam a valer neste sábado (18) em Campo Grande. Mas muito ainda estão em dúvidas do que realmente vai funcionar. Para facilitar, separamos para você um informativo elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. Confira:
- O delivery pode ser feito em todo o período por todas as atividade; todos os estabelecimentos e atividades com atendimento ao público devem funcionar com lotação máxima de 30% de sua capacidade.
- Funcionários e colaboradores acima de 60 (sessenta) anos ou comprovadamente do grupo de risco devem ficar afastados do trabalho sem prejuízo da sua remuneração;
- Os estabelecimentos que operam mais de uma atividade podem funcionar, respeitando as regras de cada tipo. Por exemplo, uma loja de conveniência que possui junto a atividade de mini-mercado pode funcionar como tal, inclusive aos sábados e domingos, e não pode permitir a consumação no local durante todos os dias da semana. Porém, para ser permitido funcionar aos sábados e domingos, no seu alvará de localização e funcionamento deve constar a atividade de mini-mercado. Outro exemplo: pet shop com comércio de produtos e consultório veterinário: aos sábados e domingo só pode funcionar o consultório (atendimento médico veterinário). A comercialização de produtos em finais de semana só pode via delivery. De segunda a sexta, o estabelecimento pode funcionar realizando as duas atividades presencialmente, respeitando o toque de recolher.
O Centro de Campo Grande
Não pode:
- atividades de entretenimento em bares, restaurantes e similares, tais como apresentações artísticas e culturais,
jogos em geral, espaços kids e brinquedotecas; compartilhamento de narguilé, tereré e similares; realização de festas, eventos e reuniões de qualquer natureza que gerem aglomeração de pessoas, inclusive eventos esportivos e campeonatos;
- a consumação no local em lojas de conveniências; aulas presenciais de qualquer natureza (práticas e teóricas), inclui cursos livres, cursos preparatórios, cursos técnicos e profissionalizantes, autoescolas, mesmo os com plano de contenção de riscos nos termos do Decreto 14257/2020.
O estabelecido no Decreto 14380/2020 (atual) prevalece a todas as outras normativas. Isso quer dizer que, deve seguir as outras normativas apenas no que não estiver em conflito com esse decreto. Todos os estabelecimentos que forem pegos descumprindo os termos desse decreto e as demais normas estarão sujeitos as seguintes penalidades:
interdição, com aposição de lacre pelo período de 7 dias na segunda ocorrência;
cassação do alvará de localização e funcionamento na terceira ocorrência.
Aos sábados e domingos:
Farmácias vão poder funcionar nos fins de semana
Todas as atividades não essenciais ficam paralisadas. Podem funcionar apenas os serviços essenciais, abaixo listados:
I - assistência à saúde, incluindo atividades da atenção
primária a saúde e serviços médicos e hospitalares;
II - farmácias e drogarias;
III - hipermercados, supermercados, mercados, açougues,
peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de
abastecimento de alimentos;
IV - serviços de infraestrutura, tais como fornecimento de
água, esgoto, limpeza urbana, energia elétrica, distribuição de
gás, telefonia e internet;
V - atividades relacionadas à cadeia de resíduos;
VI - postos de combustíveis e serviços de apoio em rodovias;
VII - atendimento médico veterinário;
VIII - serviços de entregas (delivery) e de segurança
particular;
IX - serviços funerários;
X - serviços de hospedagem;
XI - serviços de mobilidade urbana;
XII - atividades religiosas;
XIII - ações de fiscalização e exercício do poder de polícia em geral;
XIV - agências bancárias, com funcionamento exclusivo para pagamento de benefícios em caráter de auxílio emergencial.
Hipermercados são atividades essenciais
Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos e atividades religiosas devem respeitar o horário do toque de recolher;
Não poderá haver consumação no local em hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos – isso quer dizer que não pode fazer degustações, nem permitir que clientes se alimentem no local ou consuma outros tipos de produtos no local. Somente
podem ser vendidos os produtos para o cliente levar. Como alternativa, pode ser recomendados que sejam usadas
embalagens para viagem.
- Lojas e galerias comerciais, inclusive lanchonetes e restaurantes, localizadas dentro de hipermercados não poderão
abrir para atendimento público, apenas para delivery.
- É permitido o funcionamento em shoppings centers, feiras e centros comerciais apenas dos estabelecimentos que se
enquadrem nas atividades de hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos.
- É recomendado que cultos, missas e demais celebrações religiosas sejam praticadas na modalidade online.
- O funcionamento por meio de delivery (entrega) é permitido a todos, inclusive os não essenciais.
- O que não é permitido aos não essenciais é atender no local pelos fundos, em portas laterais ou com as portas fechadas ou semi-abertas, aguardando clientes baterem para ser atendidos. Em se constatando esse tipo de funcionamento, o estabelecimento fica sujeito à interdição.
- Serviços de reparos emergenciais podem funcionar via delivery, ou seja, o prestador do serviço pode se dirigir ao local onde é necessário fazer o reparo. Exemplo, borracharias, serviços de mecânica ou similares.
Fins de semana apenas trabalhadores de serviços essenciais vão poder usar o coletivo
- O transporte coletivo só poderá atender usuário que comprove ser trabalhador dos serviços essenciais, por isso poderá ser cobrada a apresentação de documento que comprove, como crachá de identificação ou carteira de trabalho.
- Nos casos de atividades não essenciais que optem por funcionar no sistema delivery, cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos providenciar meio de transporte alternativo aos seus funcionários e colaboradores.
- Não são considerados essenciais: bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniências, shoppings, lojas de galerias em hipermercados, comércio em geral, academias, salões de beleza e estética, barbearias, tabacarias, comércio em petshops (permitido apenas o atendimento para assistência médica veterinária), oficinas mecânicas, lava-jatos, escritórios, construção civil, entre outros.
De segunda à sexta:
- Comércio em geral só poderá funcionar das 09 às 17 horas.
- Shoppings só poderão funcionar das 11 às 19 horas.
Os shoppings vão poder funcionar apenas de segunda à sexta das 11h às 19h
As demais atividades podem funcionar conforme o horário estabelecido no seu alvará de localização e funcionamento, respeitando o horário do toque de recolher. Nesta categoria inclui, por exemplo: academias, bares, lanchonetes, restaurantes, food parks, serviços de mecânica, borracharias, lava-jatos, salões de beleza e estética, barbearias, escritórios imobiliários de contabilidade e de advocacia, feiras livres, setor administrativo de escolas e autoescolas, lojas de conveniências.
- Em restaurantes, lanchonetes e padarias fica vedada a junção de mesas e a ocupação máxima fica limitada a 6 pessoas por mesa.
