A promessa do Ministério dos Transportes de eliminar aulas obrigatórias para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir seu custo em 80% provoca reação no setor. Em Mato Grosso do Sul, onde a primeira habilitação custa em média R$ 2.500, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFCMS) alerta que apenas as taxas do Detran/MS, que chegam a R$ 1.000, já inviabilizam a estimativa do governo.
O presidente do sindicato, Henrique José Fernandes, questiona a previsão falada pelo ministro Renan Filho, segundo a qual a CNH passaria a custar cerca de R$ 500. Ele pondera que essas taxas extras são independentes das autoescolas e fazem parte do processo legal.
Henrique reconhece que o setor apoia mudanças e possíveis reduções, mas ressalta que teoria e prática são essenciais na formação de motoristas. Sem essas etapas obrigatórias, ele teme que a segurança no trânsito seja comprometida: “Podemos acabar com motoristas que não dominam o veículo ou não conhecem a legislação.”
O Brasil vive cenário crítico no trânsito. Em 2024, foram registradas 26.138 mortes em acidentes terrestres. O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentou mais de 227 mil internações por acidentes, gerando um custo de R$ 449 milhões.
Para Henrique, essa realidade reforça que não se trata apenas de baratear custos, mas de preservar vidas. Ele alerta que um veículo em mãos despreparadas pode causar tragédias.
A proposta do Ministério dos Transportes está em fase de consulta pública, e ainda depende de aprovação do Contran para mudanças nas normas da CNH. Até que o processo seja concluído, o sistema atual com aulas obrigatórias permanece em vigor, assegura o SindCFCMS.
Henrique pede que toda a sociedade participe da discussão, avaliando os riscos de uma mudança rápida demais: “Se alguém valoriza a vida no trânsito, precisa questionar: vale abrir mão da formação básica de um condutor só para reduzir valor financeiro?”, questiona o sindicalista.
A consulta pública sobre a proposta para democratizar o acesso à CNH conquistou mais de 5 mil contribuições em apenas 24 horas, e se tornou a mais participativa da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil, em um único dia. O engajamento é comparável apenas ao da consulta sobre a vacinação contra a Covid-19, que contabilizou 23.911 contribuições entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
