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Ministro diz que Justiça não deve barrar mudanças no processo da CNH

Renan Filho defende novas regras, que tiram a obrigatoriedade de autoescola e reduzem custos

10 dezembro 2025 - 10h35Luiz Araújo
Regras para obter a CNH mudam e retiram obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas.
Regras para obter a CNH mudam e retiram obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. - (Foto: Marcelo Casal Jr/ABrasil)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta semana que é pouco provável que a Justiça suspenda as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, segundo ele, foram pensadas para reduzir custos e facilitar o acesso ao documento, especialmente para quem não tem condições de pagar pelos cursos tradicionais.

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As declarações foram feitas durante o programa "Bom Dia, Ministro", transmitido pelo governo federal. Renan destacou que as autoescolas seguirão em funcionamento, mas agora enfrentam um novo cenário com mais opções para os candidatos. “As autoescolas foram, por muito tempo, o único caminho. Continuarão existindo, mas agora o cidadão pode escolher. Isso ajuda a melhorar preço e qualidade”, disse.

Entre as mudanças anunciadas estão a digitalização de etapas do processo, a retirada da obrigatoriedade de autoescola e a simplificação das exigências. O ministro afirmou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, e que a flexibilização pretende reduzir esse número.

Ele também defendeu que a iniciativa atualiza o sistema de formação de motoristas, aproximando o Brasil de práticas mais modernas. “A medida coloca o país definitivamente no século XXI”, concluiu.

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