Após decisão da Agepan-MS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) de revogar a autorização de operação, a Expresso Queiroz conseguiu, junto à 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, liminar restabelecendo o direito para continuar transportando passageiros no Estado. De acordo com a sócia-proprietária Neuza Alice Pereira de Queiroz Fermau, a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine compreendeu que a empresa não poderia parar de operar e deixar mais de 300 funcionários sem emprego.
"Os nossos trabalhadores contam com os salários para manterem suas famílias, ainda mais agora que estamos começando a nos recuperar dos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Tivemos rodoviárias fechadas e ficamos impossibilitados de transportar passageiros por longos meses. Agora, com o retorno da normalidade, estamos voltando a ter passageiros novamente e os nossos funcionários e suas famílias ficaram angustiados com a decisão da Agepan de suspender a autorização de funcionamento", declarou Neuza Alice de Queiroz.
A sócia-proprietária Neuza Alice Pereira de Queiroz Fermau
A empresária lembra que a Expresso Queiroz faz regularmente de passageiros entre as cidades de Campo Grande, Ponta Porã, Dourados, Rio Brilhante, Amambai, Naviraí, Caarapó, Coronel Sapucaia, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Laguna Carapã, Paranhos e Rio Brilhante e de cargas para todas essas cidades mais Corumbá. "No passado, a empresa pioneira no transporte de passageiros não precisava de licitação, depois passaram a exigir uma concessão e, recentemente, virou autorização, que passou a ser renovada periodicamente de três em três meses. Porém, do nada e com o prazo ainda não expirado, a Agepan suspendeu a nossa autorização, o que nos obrigou a recorrer à Justiça", declarou.
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine compreendeu que a empresa não poderia parar de operar e deixar mais de 300 funcionários sem emprego
Segundo o advogado Ulisses Rocha, que representa a Expresso Queiroz, em 2019, o MPE (Ministério Público Estadual), a Agepan-MS e as empresas de transporte intermunicipal de passageiros firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de que, no dia 31 de outubro de 2022, será aberta uma licitação para o oferecimento do serviço e, enquanto isso, as empresas que já operavam poderiam continuar trabalhando. "No entanto, com a mudança do comando da Agência, cancelaram a autorização da Expresso Queiroz, informando que a empresa tinha dívida de natureza tributária e isso seria impeditivo para conceder o documento. Diante disso, a empresa procurou a Justiça e garantiu o retorno do transporte de passageiros", explicou.
O advogado reforça que no acordo tinham sido aprovadas, de forma unânime, as renovações de 189 processos de concessão, dentre as quais as linhas da Expresso Queiroz. Contudo, a empresa foi surpreendida com a decisão que anulou algumas destas autorizações, incluindo as próprias. "Ao analisar os nossos argumentos, a juíza considerou que a autorização foi revogada em razão de dívidas e entendeu que o interesse público deve prevalecer e deferiu a liminar para suspender os atos da Agência", relatou.
Na decisão, a magistrada esclareceu que "o interesse público que deve prevalecer nesse caso é o da coletividade que utiliza esse serviço de transporte intermunicipal e da existência de débitos pendentes de pagamento. Ademais, o Fisco ou a entidade pública possuem meios legais de combater o inadimplemento dos contribuintes e recolher os tributos devidos, não sendo necessário o uso de medidas coercitivas como o cancelamento da autorização do serviço público".
Conheça um pouco da história da empresa de MS, fundada em 1948
A história da Expresso Queiroz, que é uma empresa brasileira de transporte rodoviário de passageiros, cargas e de fretamento, confunde-se com a de Mato Grosso do Sul. Fundada em 1948 pelo cabo do Exército Loureiro Pereira de Queiroz, a empresa adotou como nome o sobrenome do seu fundador, que nasceu na cidade cearense de Senador Pompeu em 11 de agosto de 1914. Inicialmente, a Expresso Queiroz era sediada no município de Dourados, então Mato Grosso, mas, posteriormente, foi transferida para Campo Grande, onde mantém sua sede até hoje.
Pioneira dentro da Região Centro-Oeste e no Norte do Brasil, a história da empresa começa em 1948, quando Loureiro Pereira de Queiroz, então com 33 anos, resolveu mudar sua vida apostando todo o patrimônio que tinha acumulado, sua casa que morava com esposa e os dois filhos pequenos, comprando um ônibus usado da empresa Sobral. Naquela época, a Sobra era a única empresa que até então explorava o incipiente serviço de transporte coletivo urbano da cidade de Campo Grande. Fez hipoteca da casa e mudou com toda sua família para Dourados aproveitando a chance de trabalho relacionada à Colônia Agrícola Federal de Dourados.
A Expresso Queiroz foi fundada em 1948 pelo cabo do Exército Loureiro Pereira de Queiroz
Nos anos 40, não tinha no Estado em que foi fundada nenhuma lei que regulamentasse o sistema de transporte interurbano de passageiros. Com isso, ele buscou regularizar suas linhas implantando desta forma oficialmente a Empresa de Transporte Intermunicipal de Passageiros Loureiro Pereira de Queiroz, fantasiosamente denominada Expresso Queiroz, nome que acabou ficando em definitivo. Inicialmente com uma Jardineira Mista, transportando passageiros e cargas sempre no trecho entre Maracaju e Dourados (Itaum e Colônia Federal Agrícola).
Ele próprio era o motorista, cobrador e mecânico de sua pequena Empresa, que tinha o objetivo inicial de transportar o nascente fluxo de passageiros, principalmente nordestinos, a qual atraía milhares de famílias interessadas em conseguir uma das glebas que o governo federal distribuía para a exploração agrícola. Dourados, que hoje tem mais de 200 mil habitantes, era só um lugarejo inóspito que atraiu muita gente seduzida pela utopia da terra prometida por Getúlio Vargas, ao promover a reforma agrária, implantando a Colônia Federal Agrícola.
As estradas eram precárias. As pessoas não tinham onde ficar, e a casa dos Queiroz servia de hospedaria para aquelas pessoas que precisassem de um local para pernoitar e no dia seguinte seguir viagem até a Colônia Federal. O filho Natanael Pereira de Queiroz, à medida que crescia, auxiliava o pai trabalhando como motorista, cobrador e mecânico. A Expresso Queiroz foi crescendo junto com a região onde surgiram várias novas cidades, vinculadas com o cultivo da terra e na criação de gado, e as antigas passaram por um processo de explosão econômica e demográfica.
Também ajudou a desbravar boa parte do sul do Estado e da fronteira com o Paraguai do então Mato Grosso, em uma época em que as estradas não eram asfaltadas, tinham trechos que tinham trechos pouco melhores que trilheiros. Era necessário um dia inteiro para chegar ao destino, pois 240 quilômetros de estrada de chão atrasavam muito a viagem. A empresa seguia sendo tocada pela família (característica que permanece até os dias atuais) que nos anos 50 voltou a Campo Grande, época da mudança do trajeto para Campo Grande x Dourados via Rio Brilhante.
Sr. Loureiro era o próprio motorista, cobrador e mecânico de sua pequena Empresa, que tinha o objetivo inicial de transportar o nascente fluxo de passageiros
Em meados de 1953, mais ônibus foram adquiridos para transportar passageiros até Rio Brilhante (antiga Entre Rios), onde era preciso fazer baldeação pois o ônibus saía de Dourados e ia só até à margem do rio. Dali os passageiros atravessavam a pé e embarcavam no próximo ônibus que os aguardava para ir a Campo Grande. Posteriormente o trajeto foi estendido até a cidade de Ponta Porã. Não era um serviço simples, até porque o trajeto era de terra. E não havia pontes.
A rodovia que tinha que ser vencida, a BR-163 (antiga BR-16), estava para ser pavimentada, porém o asfalto só viria a ser realidade em 1976, quando foi inaugurada pelos militares. Durante mais de 30 anos a empresa teve praticamente a exclusividade na exploração do transporte de passageiros entre Campo Grande e Dourados e região de fronteira com o Paraguai e extremo sul do Estado, e havia ônibus de hora em hora. Mas com o tempo mais empresas começaram a atender o mesmo trecho.
Apesar da desregulamentação da economia nos anos 90 e a falta de fiscalização, a empresa não deixou de ser a empresa concessionária do transporte de passageiros entre Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e região de fronteira a oferecer mais horários. Mesmo competindo com empresas interestaduais e até com o transporte clandestino das vans, preservou seu espaço no mercado, modernizando a gestão, renovando a frota e incorporando modelos novos e modernos. A Expresso Queiroz, que atua no segmento de transporte interurbano de passageiros e de pequenas cargas, conseguiu este feito exatamente num dos setores hoje mais controlados por grandes corporações que pelo seu gigantismo assumem dimensão de monopólio.
A empresa entra na sua 3ª geração de herdeiros e se mantém competitiva, eficiente, rentável, como desejava o seu fundador, o comendador Loureiro Pereira de Queiroz, que a comandou por 54 anos, do longínquo fim dos anos 40 até 2002, quando veio a falecer pouco antes de completar 88 anos de idade. A partir daí o comando da empresa passou a ser feito por sua filha, Neuza Alice Pereira de Queiroz Fermau e Valéria Figueiredo de Queiroz Sanchez.
