Detran/MS notifica proprietários de veículos com taxas de licenciamento em atraso

Trânsito de Campo Grande - (Foto: Arquivo)

Os proprietários de veículos no Mato Grosso do Sul devem estar atentos a uma importante notificação emitida pelo Detran/MS.

Aqueles com ao menos três taxas de licenciamento atrasadas receberão, em breve, uma correspondência em suas residências alertando sobre a necessidade de regularização dos débitos. O prazo final para pagamento é 29 de fevereiro de 2024, e a inadimplência pode levar à inscrição do débito em dívida ativa e posterior protesto.

A carta enviada aos contribuintes incluirá detalhes sobre o veículo e o proprietário, além de uma descrição das dívidas pendentes. Para facilitar o pagamento, a correspondência terá um código de barras ou QR code. Além disso, os cidadãos terão a opção de procurar atendimento em qualquer agência do Detran-MS e parcelar o montante devido em até 12 vezes no cartão de crédito.

Conforme explicado pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o débito será inscrito em dívida ativa pela PGE/MS caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado. "Caso o pagamento não seja realizado junto ao Detran, a dívida será encaminhada eletronicamente para a Procuradoria para inscrição em dívida ativa, o que geralmente ocorre cerca de 30 dias após o vencimento do prazo para pagamento", afirmou a procuradora.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia

Para os proprietários de veículos cujos débitos de licenciamento forem inscritos em dívida ativa, será necessário procurar a PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa), uma unidade da PGE/MS dedicada à regularização dessas pendências. "Na Procuradoria, as condições de parcelamento são regidas por um decreto do Governador do Estado, recentemente atualizado para facilitar as formas de pagamento", esclareceu Ana Carolina Ali.

Ela enfatiza a disposição da PGE/MS em auxiliar os contribuintes que precisarem regularizar suas dívidas. Para tanto, os interessados devem se dirigir à sede da PCDA localizada na Rua 7 de setembro nº 676, Centro, em Campo Grande/MS, ou a um dos escritórios regionais espalhados pelo estado.

Após o término do prazo para pagamento, caso o débito já esteja inscrito em dívida ativa, informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (67) 3322-7610 ou pelo e-mail parcelamento.pcda@pge.ms.gov.br. A PGE/MS também disponibiliza outros canais de comunicação na Carta de Serviços, facilitando o acesso dos contribuintes às informações e procedimentos necessários para a regularização de suas pendências fiscais.

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