O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá se tornar significativamente mais acessível no Brasil. O Ministério dos Transportes está finalizando uma proposta que desobriga a realização de aulas em autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Se aprovada, a medida poderá reduzir o custo total da CNH em até 80%, representando um avanço importante na democratização do acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.
Hoje, tirar uma CNH custa, em média, R$ 3.200 — valor que dificulta a legalização de milhões de brasileiros que precisam da habilitação tanto para mobilidade quanto para oportunidades no mercado de trabalho. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta não elimina os exames obrigatórios, mas retira a exigência de frequentar aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos estudem de forma independente e realizem diretamente as provas teórica e prática nos Detrans.
“Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída”, explicou o ministro.
Aulas deixam de ser exigência, mas seguem disponíveis - O projeto prevê que as autoescolas continuem operando, oferecendo os cursos como opção para quem preferir ou precisar de suporte. Hoje, a legislação exige, no mínimo, 20 horas de aula prática para as categorias A e B. Com a nova proposta, esses cursos serão facultativos, e o candidato poderá se preparar por conta própria.
A iniciativa se baseia em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Inglaterra, Paraguai e Uruguai, onde a preparação independente já é uma prática consolidada. No Brasil, o modelo atual é considerado excessivamente custoso e burocrático para muitos cidadãos.
A proposta é vista como uma ferramenta para ampliar a inclusão social e facilitar o acesso de jovens ao primeiro emprego, especialmente em áreas que exigem mobilidade, como entregas, transporte de pessoas ou serviços técnicos. A CNH, em muitos casos, é o primeiro passo para a formalização profissional.
“A gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, completou Renan Filho.
Dados do Ministério dos Transportes revelam um cenário preocupante: cerca de 54% da população brasileira não dirige ou dirige sem habilitação. Entre os motociclistas, 45% pilotam sem CNH. Já entre os motoristas da categoria B, 39% também estão irregulares.
O governo acredita que, ao tornar o processo mais acessível, será possível reduzir a informalidade, ampliar a fiscalização e, consequentemente, melhorar a segurança no trânsito.
Apesar de estar bem encaminhado, o projeto ainda precisa passar pela análise da Casa Civil da Presidência da República. Se aprovado, os detalhes sobre os exames, critérios técnicos e mecanismos de fiscalização serão definidos por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Em nota, o Ministério dos Transportes destacou que a proposta não representa um afrouxamento das exigências, já que os exames permanecerão rigorosos.
“Essa medida não significa um afrouxamento das exigências. As provas continuarão sendo feitas com rigor, e só será habilitado quem realmente estiver apto para dirigir.”
A discussão deve se intensificar nos próximos meses. A proposta precisa ser aprovada pela Casa Civil e depois regulamentada pelo Contran. Somente então passará a valer. Até lá, os cursos continuam obrigatórios.
