Produtores rurais de Mato Grosso do Sul ganharam mais tempo para regularizar propriedades localizadas na faixa de fronteira. O prazo, que se encerraria em outubro de 2025, foi estendido até 2030. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (15) por meio de publicação no Diário Oficial da União.
A prorrogação atende uma demanda antiga de agricultores e pecuaristas do Estado, que enfrentam dificuldades para reunir a documentação exigida na ratificação de títulos de imóveis situados até 150 km da linha de fronteira com países vizinhos - como Paraguai e Bolívia. A região abrange 45 municípios sul-mato-grossenses.
Segundo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), o prazo anterior colocava milhares de propriedades em risco de expropriação sem indenização, já que muitos títulos são antigos, alguns datados do período imperial, e dependem de registros perdidos ou extintos ao longo dos anos.
O presidente da entidade, Marcelo Bertoni, afirmou que a conquista é resultado da atuação direta da Famasul e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) junto ao Congresso Nacional. “Era necessário mais tempo para garantir justiça, segurança jurídica e evitar prejuízos no campo”, disse.
A ratificação é obrigatória para imóveis com mais de 15 módulos fiscais, registrados em cartórios localizados em municípios da faixa de fronteira. A regularização garante a validade jurídica dos títulos e protege o direito de propriedade de quem ocupa e produz legalmente na área há décadas.
Como regularizar? - O interessado deve procurar o cartório onde a matrícula do imóvel está registrada ou acessar a plataforma online “Ri Digital” (http://registradores.onr.org.br). A Famasul, em parceria com o TJMS e a Anoreg/MS, disponibilizou uma cartilha explicativa no link.
A medida beneficia também produtores de outros 11 estados em regiões de fronteira. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que a prorrogação evite bloqueios injustos e traga estabilidade ao setor produtivo.
Com informações do Sistema Famasul.
