O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 304/2025, que proíbe a importação e comercialização de tilápia de origem duvidosa no Mato Grosso do Sul. A proposta foi lida nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a medida busca preservar a cadeia produtiva local, já que o estado é um dos principais polos de criação de tilápia do país. “A entrada de tilápia de origem duvidosa, muitas vezes ofertada a preços inferiores aos custos locais, representa risco à livre concorrência saudável e prejudica a economia regional”, afirmou Hashioka.
O texto define como tilápia de origem duvidosa aquela que não possui documentação fiscal, sanitária e de rastreabilidade emitida por fornecedor ou produtor nacional. O projeto também alerta para os riscos sanitários da comercialização desse pescado, que pode não seguir os padrões de inspeção exigidos.
Entre as sanções previstas estão apreensão do lote, suspensão ou cassação de registro sanitário e multas de até 300 Uferms. A proibição vale para o produto em qualquer forma de apresentação, exceto em casos autorizados para pesquisa científica. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
