Em reunião realizada nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), parlamentares e líderes do setor agropecuário decidiram enviar uma carta ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Comissão de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o magistrado ouça as preocupações dos produtores rurais do Estado. A medida é uma forma de garantir o cumprimento dos mandados de reintegração de posse em propriedades invadidas, buscando restabelecer a normalidade e evitar novas invasões.
Saiba Mais
- CASA DE LEIS
Assembleia de Mato Grosso do Sul discute invasões de terras e novas regras para áreas indígenas
- INVASÕES DE TERRA
Debate sobre invasões de terras e marco temporal reúne lideranças em Mato Grosso do Sul
- IMPASSE
Indígenas abandonam negociações sobre marco temporal no STF alegando desigualdade negocial
- INTERIOR
Reunião no Ministério Público Federal discute invasões de terras por indígenas em MS
O deputado Coronel David (PL), integrante das frentes parlamentares Invasão Zero e de Defesa do Direito de Propriedade, destacou a gravidade da situação, com cerca de 900 proprietários afetados pelas invasões em MS.
O deputado estadual Coronel David - (Foto: Rafael Rodrigues)
"Deliberamos que vamos enviar uma carta ao ministro Gilmar Mendes para que ele possa ouvir os clamores dos produtores rurais. O objetivo é assegurar o cumprimento dos mandados de reintegração de posse, restabelecendo a normalidade e evitando que a falta de cumprimento desses mandados incentive novas invasões de propriedades no Estado", afirmou o parlamentar. David ressaltou que a solução para o problema no Estado poderia ter impactos positivos em outras regiões do país que enfrentam desafios semelhantes.
"Acredito que essa questão precisa ser discutida no STF. A Comissão de Conciliação liderada pelo ministro Gilmar Mendes parece estar avançando para um desfecho que realmente reflita a vontade da maioria da população brasileira, que não deseja ver esse tipo de conflito. Além disso, essas invasões prejudicam significativamente a produção agrícola no Brasil", explica.
Famasul e Acrissul defendem urgência na resolução do conflito - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, enfatizou a necessidade de um cronograma claro para a indenização dos produtores afetados.
"Não podemos tentar corrigir uma injustiça criando outra. O produtor precisa ser indenizado, mas a questão é como o governo brasileiro vai estabelecer um cronograma de pagamento para essas áreas? Essa discussão está ocorrendo hoje no STF, onde estamos tentando encontrar um caminho pacífico que traga a pacificação no campo para ambos os lados", disse Bertoni.
Bertoni alertou que a reintegração de posse, emitida no dia 23 de agosto, deve ser cumprida urgentemente, pois os produtores têm até o dia 15 de setembro para iniciar o plantio.
"É importante destacar que estamos enfrentando crimes cometidos por parte da comunidade indígena, que estão sendo investigados, possivelmente também pelo Ministério Público Federal. O juiz decidiu que os indígenas sejam relocados para uma área específica, permitindo que o produtor tenha acesso à propriedade para realizar o plantio. Estamos solicitando que os parlamentares levem essa carta ao ministro para garantir que a reintegração de posse seja efetivamente cumprida", reforçou.
O presidente da Famasul afirmou que os produtores precisam trabalhar imediatamente, ou então, irão passar por dificuldades.
Presidente da Famasul, Marcelo Bertoni - (Foto: Rafael Rodrigues)
"Estamos pedindo isso porque, embora sempre se fale sobre a vulnerabilidade dos indígenas, é importante lembrar que, ao retirar o produtor rural de sua terra, onde ele produz o alimento, sustenta sua família e paga suas contas, estamos também colocando-o em uma situação de miséria. E aí, quem vai atender aos direitos humanos desse produtor, que também será levado à miséria? Precisamos resolver a pobreza dos indígenas, mas sem colocar o produtor na mesma situação. Para resolver esse problema, a única solução é sentar e dialogar; não há outro caminho", afirmou.
Durante a reunião, Bertoni também abordou a questão do marco temporal, que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas, mas destacou a importância de encontrar uma solução que ofereça segurança jurídica para os produtores. "Se a decisão for entregar metade do território nacional aos indígenas, desde que haja compensação financeira, é um direito meu receber essa compensação. Precisamos de um cronograma para pagamento dessas terras, mas também de uma solução que evite novas expropriações e garanta a segurança jurídica no país", afirmou.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, manifestou preocupação com a suspensão das ordens de reintegração em instâncias superiores, o que, segundo ele, tem prejudicado os produtores rurais. "Os indígenas invadem propriedades, e, ao solicitar a reintegração de posse, vemos esses pedidos sendo suspensos, deixando o produtor rural com o prejuízo de sua propriedade invadida. Nosso trabalho é assegurar que a justiça seja feita e que os produtores tenham seus direitos respeitados", afirmou Bumlai.
Audiência no STF - Como já noticiado pelo portal A Crítica, no último dia 28, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), decidiu se retirar da segunda audiência de conciliação realizada pelo STF, que trata das ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.
A entidade insiste que a Lei de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional que restabeleceu o Marco Temporal depois que a tese foi derrubada pelo STF, precisa ser suspensa, pedido que já havia sido negado pelo Supremo. No manifesto lido durante a reunião a APIB criticou a decisão da Comissão de aprovar as propostas por maioria e não por consenso e afirmou que os povos indígenas não vão se submeter a mais uma violência do Estado brasileiro em uma conciliação forçada.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, chegou a propor que a Audiência fosse suspensa para que se buscasse um novo diálogo e entendimento sobre a participação da APIB. O juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, que presidiu a reunião da comissão especial de conciliação, ressaltou que ninguém na comissão tem poder de veto e que a saída da Articulação dos Povos Indígenas não impediria a continuidade do debate.
