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Bertoni destaca a importância do diálogo com o governo em debate sobre pecuária
O presidente do Sistema Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Marcelo Bertoni, assumirá um papel central na defesa dos produtores rurais na discussão sobre o Marco Temporal.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 terá sua primeira reunião nesta segunda-feira (5), às 14h (DF), no Supremo Tribunal Federal (STF), mediada pelo ministro Gilmar Mendes.
Escolhido para representar os produtores rurais de todo o Brasil, Bertoni enfatizou a importância de incluir a visão desses trabalhadores no debate. "A decisão do Gilmar Mendes em reunir todas as partes envolvidas para este debate foi muito importante porque irá trazer o nosso sentimento. Até então, apenas os indígenas tiveram espaço para falar. Agora, vamos levar aos ministros o problema pela visão do produtor rural e buscar um entendimento comum", afirmou.
A ADC 87 conta com 48 representantes, incluindo indígenas, membros do judiciário, parlamentares e governadores. Entre os participantes estão a senadora Tereza Cristina, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Uma das teses defendidas por Bertoni é a implementação de um critério de temporalidade na compra de áreas, visando resolver conflitos de demarcação antigos. "Não podemos premiar quem está invadindo terras neste momento, trazendo o caos. Isso traria mais insegurança jurídica para o campo e o que buscamos é justamente o contrário", explicou Bertoni.
As demarcações atualmente delimitadas e declaradas afetam quase 10 milhões de hectares, abrangendo 10,2 mil propriedades em 25 estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, mais de 283 mil hectares e 903 propriedades rurais em 30 cidades são impactados.
Bertoni destaca que tanto os indígenas quanto os produtores rurais são vítimas da atual situação. "Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, terras oriundas da Guerra do Paraguai foram alocadas a produtores rurais para manter a soberania nacional. Agora, 150 anos depois, não podemos tratá-los como invasores dessas áreas. Não podemos resolver uma injustiça criando outra", afirmou.
O objetivo das reuniões, que ocorrerão semanalmente até o dia 18 de dezembro, é encontrar uma solução para o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Na primeira reunião, as partes envolvidas apresentarão propostas para resolver os conflitos indígenas.
O presidente do Sistema Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Marcelo Bertoni, assumirá um papel central na defesa dos produtores rurais na discussão sobre o Marco Temporal.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 terá sua primeira reunião nesta segunda-feira (05), às 14h (DF), no Supremo Tribunal Federal (STF), mediada pelo ministro Gilmar Mendes.
Escolhido para representar os produtores rurais de todo o Brasil, Bertoni enfatizou a importância de incluir a visão desses trabalhadores no debate. "A decisão do Gilmar Mendes em reunir todas as partes envolvidas para este debate foi muito importante porque irá trazer o nosso sentimento. Até então, apenas os indígenas tiveram espaço para falar. Agora, vamos levar aos ministros o problema pela visão do produtor rural e buscar um entendimento comum", afirmou.
A ADC 87 conta com 48 representantes, incluindo indígenas, membros do judiciário, parlamentares e governadores. Entre os participantes estão a senadora Tereza Cristina, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Uma das teses defendidas por Bertoni é a implementação de um critério de temporalidade na compra de áreas, visando resolver conflitos de demarcação antigos. "Não podemos premiar quem está invadindo terras neste momento, trazendo o caos. Isso traria mais insegurança jurídica para o campo e o que buscamos é justamente o contrário", explicou Bertoni.
As demarcações atualmente delimitadas e declaradas afetam quase 10 milhões de hectares, abrangendo 10,2 mil propriedades em 25 estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, mais de 283 mil hectares e 903 propriedades rurais em 30 cidades são impactados.
Bertoni destaca que tanto os indígenas quanto os produtores rurais são vítimas da atual situação. "Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, terras oriundas da Guerra do Paraguai foram alocadas a produtores rurais para manter a soberania nacional. Agora, 150 anos depois, não podemos tratá-los como invasores dessas áreas. Não podemos resolver uma injustiça criando outra", afirmou.
O objetivo das reuniões, que ocorrerão semanalmente até o dia 18 de dezembro, é encontrar uma solução para o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Na primeira reunião, as partes envolvidas apresentarão propostas para resolver os conflitos indígenas.
