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GRIPE AVIÁRIA

Gripe aviária leva Iagro a propor novas regras para feiras com aves em MS

Portaria propõe limitar exposições a apenas duas ordens de aves e cria exigências sanitárias rigorosas para evitar novos focos da doença

15 julho 2025 - 17h05Da Redação
Portaria propõe restrições para feiras com aves silvestres como forma de conter avanço da gripe aviária no Estado
Portaria propõe restrições para feiras com aves silvestres como forma de conter avanço da gripe aviária no Estado - (Foto: Divulgação)

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro) abriu nesta terça-feira (15) uma consulta pública para discutir a minuta de uma nova portaria que cria regras específicas para a realização de eventos com aves no Estado. A medida é uma resposta direta ao avanço da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Brasil e tem como objetivo evitar que feiras, torneios e exposições se tornem vetores da doença.

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A proposta restringe a autorização de eventos com aglomeração de aves apenas às espécies das ordens Passeriformes (como curió, canário e azulão) e Psittaciformes (como papagaio, arara, calopsita e periquito). Exposições que envolvam outras aves continuam suspensas por tempo indeterminado.

Entre as principais exigências da nova portaria estão a necessidade de que os eventos aconteçam fora de um raio de 3 km de granjas comerciais e a mais de 50 km de qualquer foco recente de gripe aviária registrado nos 28 dias anteriores à data do evento. As feiras e exposições só poderão ser realizadas em locais previamente vistoriados e aprovados pela própria Iagro.

Além disso, os organizadores devem apresentar um plano de biosseguridade detalhado, com todas as medidas preventivas adotadas, como controle de acesso ao local, desinfecção, separação entre aves e monitoramento sanitário. Também será exigido que todas as aves inscritas estejam acompanhadas de documentação completa, incluindo:

  • GTA (Guia de Trânsito Animal);
  • Atestado sanitário individual emitido até 5 dias antes da emissão da GTA;
  • Certificado de boas práticas sanitárias emitido por veterinário credenciado à Iagro;
  • Uso do aplicativo oficial da Iagro para registro e transporte dos animais.

As aves só poderão participar se forem oriundas de municípios sem focos confirmados da doença nos 30 dias anteriores à realização do evento. Criadores e organizadores também deverão seguir protocolos para garantir o bem-estar dos animais e a segurança do público. Isso inclui a proibição de contato com granjas comerciais 72 horas antes e após o evento, bem como a imediata notificação à Iagro de qualquer sintoma de doenças respiratórias, digestivas, nervosas ou mortes súbitas.

A minuta também determina que os criatórios participantes deverão manter estruturas seguras e isoladas, com água potável tratada, ração armazenada de forma adequada, controle de roedores e insetos, descarte correto de resíduos e quarentena de novas aves por no mínimo 14 dias antes de serem integradas ao plantel.

A consulta pública segue aberta até o dia 25 de julho de 2025. As sugestões devem ser enviadas exclusivamente pelo site da Iagro, no link:

www.iagro.ms.gov.br/informativos/consultas

A agência orienta que médicos veterinários, criadores, promotores de eventos e o público interessado participem da consulta para garantir que a regulamentação atenda aos critérios de prevenção, segurança sanitária e viabilidade para o setor.

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