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Política

Minha Casa Minha Vida terá que garantir acessibilidade a idosos e deficientes

4 fevereiro 2012 - 13h25
Arquivo

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado retoma seus trabalhos em 2012 em reunião na próxima terça-feira (7), com pauta de três itens. Entre eles, está o PLS 650/11, que obriga o programa Minha Casa Minha Vida a atender demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.

Apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ele tem voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e terá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Já o PLS 626/11 dá diretrizes e regras para o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em biomas como o cerrado e campos gerais situados na Amazônia Legal. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta tem voto favorável do relator, senador Mozarildo Cavancanti (PTB-RR), e será ainda votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A decisão terminativa será da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

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