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FICHA LIMPA

“Vamos passar esse País a limpo sim. Pessoas que são condenadas em última instância não podem estar na vida política”

Isso precisa ficar muito claro que nunca tive ação nenhuma sobre os crimes que ele (Lucas de Lima) cometeu. Simplesmente peço que a Constituição e as nossas leis eleitorais sejam cumpridas.

3 Fevereiro 2018 - 17h22Alberto Gonçalves
Eduardo Cury – Médico e ex-vereador de Campo Grande
Eduardo Cury – Médico e ex-vereador de Campo Grande - Divulgação

O ex-vereador Eduardo Cury aguarda uma decisão da Câmara Municipal de Campo Grande, ou mesmo da própria Justiça Eleitoral, para assumir o cargo na Casa de Leis, com a saída do vereador Lucas de Lima. Cury, que entrou com solicitação de cassação do mandato do atual vereador pelo fato de Lucas ter uma condenação na Justiça, deixa claro que sua posição é apenas de fazer cumprir a lei.

No início do ano de 2018, a população de Campo Grande ficou sabendo da possibilidade de o vereador Lucas de Lima (SD) ter o seu mandato cassado. Isso ocorreu após um ano de legislatura da atual composição da Câmara dos Vereadores, quando o candidato a suplente do cargo foi informado por advogados de que Lucas de Lima tem uma condenação transitada em julgado, o que não permite a ocupação do cargo. Cury explicou que a partir daí solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral informações sobre o assunto.

O caso está na Câmara Municipal para ser resolvido. O presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que o próximo procedimento é a manifestação do vereador, que deverá ocorrer no dia 19 de fevereiro. “A Casa está aguardando Lucas se manifestar. Pela lei, ele tem 15 dias para apresentar [recurso]. Ou ele vai conseguir algum recurso ou então vamos ter que encaminhar para o jurídico (da Câmara)”, disse Rocha.

Com o retorno das atividades legislativas, o vereador Lucas de Lima recebe parecer de ampla defesa. Após ser intimado pela Casa de Leis, Lima terá então 15 dias corridos para se manifestar. O prazo do vereador termina em 19 de fevereiro.

Eduardo Cury aguarda pela decisão e disse estar tranquilo no exercício da cidadania. Acompanhe a entrevista:

A Crítica – Com a atual situação de Lucas de Lima, que tem condenação na Justiça, o senhor está em vias de assumir o cargo de vereador ainda este ano?

Eduardo Cury – Confesso que fui pego de surpresa com a situação e até Campo Grande Também. Nem a Câmara e talvez nem a própria Justiça soubessem que o atual vereador Lucas de Lima respondia um processo há tanto tempo. Na verdade, ele foi condenado em nosso estado em última instância em 2012. Fez todas as apelações possíveis dentro da lei e mesmo assim foi transitado em julgado. Então, ele é uma pessoa condenada. Quando soubemos disso, agora no final do ano de 2017, fiz questão, nessa situação, e deixo claro que não é nada pessoal, absolutamente nada contra ele, ou qualquer pessoa, mas de exercer uma questão de cidadania. Temos dois aspectos que o brasileiro precisa colocar em prática de uma forma muito intensa. A cidadania de verdade, aquela em que você exige, por exemplo, que os homens públicos sejam corretos e não sejam condenados. Precisamos banir da vida pública e da política, principalmente, os condenados nos casos de transitado em julgado, como é esse caso, que não tem mais instância para recurso. Então, essa é uma questão de exercer a cidadania. A segunda, ou até as duas no mesmo nível, é o fato de eu ter sido candidato da mesma coligação. Tive uma expressiva votação, mas se não tivesse também, teria o direito de assumir como primeiro suplente. Assim, estou exercendo minha posição absolutamente de forma institucional e com profundo respeito a minha cidade e aos meus eleitores. São 3.180 eleitores de um universo de aproximadamente 650 candidatos. É muito voto e precisa ser respeitada essa votação.

Respeitando isso, entrei, quando soube dessas notícias, para fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral, para saber como proceder, o que poderia ser aplicado no momento. Então, contratamos um escritório de advocacia e entrou com a solicitação no TRE, que nos deu a direção. A resposta do Tribunal diz que cabia sim a perda dos direitos eleitorais do Lucas de Lima e que poderia ser feita essa solicitação por qualquer cidadão.

A Crítica – O senhor fez a solicitação à Câmara Municipal?

Eduardo Cury – Primeiro, fiz a consulta ao Tribunal Regional Eleitoral com toda a documentação referente ao processo que o mesmo respondeu e solicitei que se aplicasse a lei de impedimento ao exercício dos direitos eleitorais, declarando vacância do cargo. Isso foi feito no Tribunal Eleitoral, que nos orientou inclusive que o pedido deveria ser feito à Câmara por qualquer cidadão, pois a Câmara tem obrigação de autoaplicar a lei. Nesse caso, o vereador não tem imunidade parlamentar (situação que permite passar pelo crivo do Plenário da Câmara Municipal). Assim, fizemos a solicitação à Câmara de Campo Grande.

Após isso, houve outros desdobramentos, mas quero convocar a nossa população, não só de Campo Grande, mas de todo o Brasil: “vamos passar esse País a limpo sim’. Pessoas que são condenadas em última instância não podem estar na vida política. É isso que deve ser feito.

A Crítica – Nesse caso, o vereador em questão se enquadra na Lei da Ficha Limpa?

Eduardo Cury – Mais ainda do que isso. Segundo orientação dos advogados, além de estar na Lei da Ficha Limpa, também comete uma infração dentro da Constituição Federal. O crime por ele cometido faz com que se percam os direitos eleitorais, ou seja, não pode votar e nem ser votado. Precisa ser deixado claro o crime em que ele foi condenado. Ele foi à falência por ter vendido propriedade do estado sem autorização, como depositário fiel. Assinou os documentos de que não faria isso e mesmo assim fez. Essa condenação é que o leva a perder o mandato, que é apenas uma questão de cumprimento agora da ordem judicial.

A Crítica – Como a história foi descoberta, já que passou um ano de legislatura e a condenação é bem anterior?

Eduardo Cury – Ele soube esconder isso da Justiça, tanto que o Ministério Público Federal abriu um novo processo para identificar se realmente ele informou à Justiça Eleitoral que era condenado aqui no Estado. Na verdade, quando você tem uma sentença em última instância e ela é publicada como transitado em julgado, todos os escritórios de advocacia acompanham. E foi através de escritórios de advocacia de amigos que alertaram sobre a sentença definitiva. Isso foi um pouco antes do recesso de final de ano. Por isso, tivemos de aguardar e também por isso não fiz uma consulta inicial à Câmara Municipal, pois estava em recesso e não queria colocar nem a presidência e nem o grupo de vereadores em uma situação que não tivesse muito bem embasada. Assim optamos pelo Tribunal Regional Eleitoral. A verdade é que houve uma forma bem elaborada para que ninguém descobrisse. Acho que outras verdades vão aparecer sobre essa situação.

A Crítica – Falando em termos de posse, como está a situação para que o senhor assuma o cargo?

Eduardo Cury – A Justiça precisa seguir as leis e a nossa legislação não colabora. As pessoas confundem lei e Justiça. Leis, lamentavelmente, são frutos de um trabalho que é realizado no Congresso Nacional. Não temos leis muito claras, sempre há uma brecha, uma forma de se fugir. Muitas vezes, a lei protege aquele que cometeu o crime. Mas, voltando à questão, acredito que os juízes e a Justiça que atuam vão aplicar a lei e ele deverá perder o mandato. Mas prefiro aguardar com bastante tranquilidade.

Quero esclarecer que minha profissão não é ser vereador e muito menos político. Exerci 37 anos a medicina, antes de me candidatar pela primeira vez. Sou médico e escolhi concorrer nesses últimos cinco anos a vereança, por encontrar no exercício da medicina, da saúde pública, problemas que não conseguimos resolver sendo apenas um funcionário público. Há necessidade de ter mais poder, de criar novos caminhos e, inclusive, se possível novas leis, sejam municipais ou em outro nível, para que melhore a saúde pública, a educação, a segurança. E essa é minha bandeira. Estou na Secretaria Estadual de Saúde, tenho cargo expressivo, mas faço questão de exercer a cidadania e levantar minhas bandeiras. Se eu tiver o direito legal de assumir essa função vou continuar levando minhas bandeiras em primeiro lugar, sem dúvida.

A Crítica – Toda essa situação não pode futuramente criar um clima de inimizade dentro do próprio partido ou até um ambiente estranho na Câmara?

Eduardo Cury – Conversei com o partido porque tenho recebido agressões por parte desse vereador que são descabidas. Ele me acusa de ser o responsável por ele perder o mandato. De forma alguma. Esse senhor entrou em falência com seu negócio, é um depositário infiel, foram seus crimes que o estão fazendo perder o mandato. Isso precisa ficar muito claro: nunca tive ação nenhuma sobre os crimes que ele cometeu.  Simplesmente peço que a Constituição e as nossas leis eleitorais sejam cumpridas.

Em relação ao ambiente, é uma Casa de Leis, e que deve primar pelo legalismo. Se alguém quiser defender uma pessoa ilegal terá de vir a público e mostrar quem é e vai ser julgado pela população. Chega de termos bandido de estimação. Precisamos sair da conversa do WhatsApp , do Facebook, em que os protestos são muitos e vamos para a prática também, que é esta: tive a coragem de dar minha cara a bater. Alguns dizem: o senhor é interessado nisso. Sim, sou interessado como cidadão e como legítimo suplente ao cargo. Minha vida é pautada em grandes lutas. Não foi fácil implantar o SAMU, as resistências que tive e as lutas que enfrentei para poder fazer com que rodasse bem, que fôssemos aceitos nos hospitais, para que os plantonistas respeitassem os pacientes que levávamos. Então, esse passado me deixa muito orgulhoso. Espero que a Câmara, como legalista que é, compreenda perfeitamente, que esse é papel normal de qualquer um. Acho que inclusive vou levar um grande alívio ao tirar uma pessoa que está de forma ilegal e que pode inclusive sangrar a própria Câmara de Vereadores. Como se justifica uma pessoa condenada lá dentro? Acho que serei muito bem recebido e minha história merece isso.

A Crítica – Independente da situação na Câmara, o senhor pretende se candidatar a algum cargo eletivo nessa eleição?

Eduardo Cury – A minha entrada na política muito recente é porque preciso defender as bandeiras que vejo estarem muito fragilizadas em nosso País. E alguém tem de fortalecer. Participar dessa eleição não tenha dúvida que irei, não necessariamente como candidato. Não tenho a menor intenção de fazer carreira. Tenho a intenção de ajudar a limpar esse meio político no sentido que bons políticos venham, assim como eu, de profissão estabelecida e que não fiquemos sem opções para votar.

Há um interesse muito grande no Brasil para que bons profissionais e boas pessoas não entrem na política. Isso porque elas vão entrar e destruir esquemas que estão formados. Repare que é difícil você encontrar um empresário de alto nível no meio político, porque ele pensa bem antes de entrar. Ele conseguiu ter sucesso no seu negócio, ou um profissional liberal também de sucesso. A primeira coisa que fazem quando ele assume é colocar no mesmo saco, em que todos são chamados de corrupto e ladrão. Lamentavelmente, existe uma coordenação para que as pessoas de bem, vamos chamar assim, em nosso País não participem da política. Então, convoco exatamente o contrário, que todos que tenham alguma contribuição a dar e estejam realizados na vida, que venham. Esse perfil é o que interessa, de quem não precisa do salário da política para sustentar os filhos ou aumentar patrimônio. As pessoas que têm a visão de vida fácil, ganho fácil, o enriquecimento na política, precisam ser banidas do meio político. Vou participar dessa eleição como cidadão brasileiro e provavelmente não me candidatarei a nada, a não ser que haja algum fato novo.

SEGOV CORTESIA
TJ MS - CORTESIA