O Brasil passa, de fato, por uma crise fiscal? As medidas de austeridade praticadas pela política econômica do governo para sanar o déficit público são positivas? Atendem aos anseios da população sem prejudicar o financiamento dos serviços públicos no presente e no futuro? Essas e outras indagações e análises fazem parte do debate simultâneo promovido pelo XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, de 16 a 18 de outubro, em Campo Grande/MS.
O congresso é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e traz para o cerne das discussões temas atuais e que impactam diretamente na vida da população sob o viés do direito administrativo e pastas correlatas.
O presidente do Instituto, Fabrício Motta
O debate simultâneo “Crise fiscal e eficácia do controle da Administração” é realizado no segundo dia de atividades (quinta-feira - 17/10), com a participação dos especialistas Cynara Monteiro Mariano (CE), José Sérgio da Silva Cristóvam (SC), Júlio Marcelo Oliveira (DF) como mediadores; e Heloisa Monteiro Godinho (GO), na função de debatedora.
Para a pós-doutora pela Universidade de Coimbra, doutora em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e autora de diversas obras jurídicas, Cynara Monteiro Mariano, os vários desmembramentos existentes na temática fiscal e do controle administrativo carecem de uma análise aprofundada que se faz pertinente diante do cenário político-econômico atual.
“Grandes economistas da atualidade apontam que as medidas de austeridade fiscal, utilizadas no Brasil e no mundo não solucionarão a crise fiscal e econômica, muito ao contrário. Alertam para o aprofundamento da situação com comprometimento da eficiência do serviço público”, destacou.
Ao longo do debate também passam por análise os aspectos que compõem a crise fiscal divulgada oficialmente pelo governo; o que integra e o que representa o déficit público e em quais circunstâncias é considerado um sintoma de crise; quais os impactos dessa crise fiscal na eficiência não apenas do controle da administração pública, mas no financiamento dos serviços públicos de uma forma geral com abordagem em economia política aplicada ao direito administrativo.
Interlocução com a sociedade
Ao todo, 30 atividades entre conferências, painéis temáticos, debates simultâneos, concursos, entrega de prêmios e lançamentos de livros fazem parte da programação composta por dezenas de profissionais de carreira jurídica, referências no cenário nacional e internacional, oriundos de 16 estados brasileiros.
Esses especialistas analisarão e debaterão proposições legislativas que podem ser enviadas por meio do site do instituto: www.ibda.com.br, até 16/10, início do congresso, pelos cidadãos, participantes e também pelos congressistas.
São sugestões de mudança nas normas sobre consensualidade, mediação e arbitragem; controle da administração pública; licitações e contratos; organização administrativa, parcerias sociais e terceiro setor; prevenção e combate à corrupção; profissionalização da função pública; reforma da previdência e tutela da probidade administrativa. As moções com embasamento serão encaminhadas após o congresso para os órgãos e autarquias responsáveis e acompanhadas pelo IBDA.
O presidente do Instituto, Fabrício Motta, destacou que a inovação trazida pela instituição pretende fomentar discussões técnicas e isentas com análises dos instrumentos legais a fim de contribuir para e efetivação dos direitos garantidos pela Constituição, sintetizados na promoção do bem de todos e o desenvolvimento do país.
Serviço:
XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA
Data: 16 a 18 de outubro
Local: Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo- Av. Waldir dos Santos Pereira, s/n
Parque dos Poderes
17/10 - Programação Simultânea - 10h30 às 12h00
Sala 3: Crise fiscal e eficácia do controle da Administração
