Até amanhã (24), o Des. Carlos Eduardo Contar, vice-presidente do TJMS; o juiz auxiliar da Vice-Presidência Fábio Possik Salamene, e a diretora do Departamento de Precatório do TJMS, de Mônica Volg, participam da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), com a presença de presidentes de tribunais e magistrados responsáveis pela coordenação de precatórios em suas respectivas Cortes. No total, serão três dias de muito trabalho.
Sediado no Salão Nobre do TJSP, o evento tratará de temas importantes para quem atua com precatórios. Nas discussões do primeiro estavam os temas "Lista por ente/entidade", "Atualização dos créditos", "Cálculo dos aportes" e "Plano de pagamentos". Hoje, os participantes falam sobre "Bloqueio/sequestro de verbas do ente devedor" e "Super preferência", além de interagir com a comissão elaboradora da Resolução CNJ 303. O encerramento será no auditório da Escola Paulista da Magistratura, com o seminário "A nova regulamentação dos precatórios".
Criada em 2015, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se reúne periodicamente com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de pagamentos de precatórios. A função é exercida constitucionalmente pelos tribunais de Justiça em todo o país. Nas reuniões, os gestores de precatórios discutem as dificuldades comuns enquanto buscam o melhor caminho para que os precatórios sejam pagos da forma rápida e segura.
Saiba mais – A exemplo de outras áreas, o Tribunal de Justiça de MS destaca-se também na gestão de precatórios.
Recentemente, uma ação possibilitou aos credores de MS que tinham precatórios para receber do Estado de MS fazerem um acordo direto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na prática, foi possível garantir que mais de 900 pessoas recebessem, com rapidez, os valores a que tinham direito. Os valores pagos passaram de R$ 40 milhões.
Destaque-se que a ação resultou na redução da fila de pagamentos, melhorando o mecanismo de análise dos processos, feito pela Vice-presidência do TJMS. Os acordos diretos tiveram grande abrangência, uma vez que o total de dinheiro destinado conseguiu atender o anseio de muitas famílias, que esperavam tal verba.
O Estado de MS também ganhou, uma vez que, com os acordos, houve deságio de quase R$ 16 milhões, gerando economia para os cofres públicos, que podem investir em saúde, educação e infraestrutura.
Não se pode esquecer de mencionar ainda o Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), usado no Judiciário de MS como ferramenta de gerenciamento de precatórios orçamentários e Requisição Orçamentária de Pequenos valores (ROPV), já se tornou referência no Brasil.
Criado e implantado no TJMS, o Sapre é um sistema didático e de fácil manuseio, permitindo celeridade na prestação jurisdicional e na liquidação de precatórios e ROPV. Por meio da ferramenta é possível encaminhar eletronicamente o ofício precatório, identificar e separar automaticamente as requisições em ROPV e orçamentário, ordenar cronologicamente os precatórios para pagamento, registrar todas as ocorrências, tais como amortizações, penhoras e cessões de crédito, além de realizar os pagamentos com as devidas retenções e recolhimento dos tributos.
Desta forma, o trabalho dos servidores ganha agilidade. O sistema permite também o pagamento de honorários aos advogados, deixando, ao final, líquido de descontos, o valor que será destinado ao autor, que receberá em uma conta bancária, por ele indicada, proporcionando transparência e total legalidade ao procedimento.
Representantes de vários tribunais brasileiros já estiveram em Mato Grosso do Sul para conhecer a ferramenta e aprender a manuseá-la para implantá-la em seus estados.
