O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu as comitivas de magistrados e técnicos dos Tribunais de Justiça do Acre e de Alagoas para acompanharem a implantação do sistema SEEU no âmbito do Poder Judiciário de MS. Durante toda quarta-feira (30) e na manhã desta quinta-feira (31), as equipes receberam informações de como está a evolução da implantação do SEEU no sistema SAJ. A vinda dos representantes dos dois Tribunais foi por sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo sistema, e deve-se às características das três Cortes utilizarem como gerenciador de processos o Sistema SAJ, é o que explica o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep/GMF/MS).
"O CNJ propôs trazer representantes de dois Tribunais para acompanharem o andamento da implantação do SEEU no Mato Grosso do Sul, uma vez que eles também farão as respectivas implantações do sistema. Está sendo importante para o Tribunal do Mato Grosso do Sul poder compartilhar seu trabalho, isto demonstra que estamos sendo pioneiros desta instalação no âmbito do SAJ. Estes dois Estados usam o mesmo sistema e nós somos os primeiros nesta implantação".
A migração de dados e a implantação do sistema estão avançadas em Mato Grosso do Sul. Por isto, o TJMS será referência para que outras Cortes do país integrem seus dados ao SEEU. Os dados de execução penal serão extraídos do sistema SAJ por softwares criados na Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Uma força tarefa, formada por cerca de 60 analistas judiciários e 10 servidores do CNJ, farão, a partir do dia 4 de novembro, na Central de Processamento Eletrônico (CPE), a migração dos dados que não puderem ser extraídos via sistema.
O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
Segundo os representantes do CNJ, o sistema também permite que se acompanhe o cumprimento de pena, praticamente em tempo real, sendo possível, não apenas a magistrados e operadores do Direito, mas também aos familiares dos presos acompanharem a execução da pena e os possíveis benefícios, como progressões e remições na pena. O sistema pode ser acessado até por aparelhos smartphones, mediante login e chave de acesso.
"O objetivo principal é conhecer a didática empregada aqui em Campo Grande, na implantação do SEEU", explicou o Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, do TJAL. Segundo ele, a implantação do sistema e a migração de dados ainda não começou em Alagoas. "Pelo que foi passado para nós, a evolução em MS estava muito adiantada. E pude ver e ouvir nas reuniões que o TJMS está avançado mesmo. Nós não poderemos jamais nos afastar do pessoal de Campo Grande, que tem o conhecimento e se propõe a compartilhá-lo com os demais Tribunais do país", finalizou, salientando que o mais importante é que os familiares do preso podem acompanhar o cumprimento da pena pelo telefone celular, bastando ter acesso à internet.
Da mesma forma, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJAC, Leandro Leri Gross, salientou o vanguardismo no TJMS em implementar a sistema SEEU, que funcionará como um banco de dados nacional da execução.
"Tomamos conhecimento que a equipe de TI do TJMS havia desenvolvido alguns sistemas de migração e extratores, e que isso facilitaria de uma forma benéfica para que o Acre entrasse neste processo de implantação do SEEU. Depois de reuniões técnicas, nós conhecemos a atuação da CPE, modelo de gestão que já foi premiado. Nós pretendemos fazer um piloto, com esta mesma sistemática. O TJMS está de parabéns por sua excelência na gestão e em TI. Este é o sentido da cooperação entre os Tribunais", disse Gross.
Na tarde da quarta-feira (30), os representantes do TJAC e TJAL foram recepcionados pelo juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury, que representou o presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, e pelo juiz Wilson Leite Correa, diretor da Central de Processamento Eletrônico.
CPE – Também durante a tarde da quarta-feira, as comitivas do TJAC e do TJAL conheceram todos os setores da Central de Processamento Eletrônico, a CPE. No local, foram recepcionadas pela diretora da Secretaria de Primeiro Grau, Conceição Pedrini, que mostrou a atuação do cartório do futuro, as áreas dos Juizados Especiais, dos feitos Cíveis e Criminais e da Execução Penal.
Os representantes tiraram dúvidas sobre o método de trabalho e sobre a atuação de Analistas Judiciários pelo Teletrabalho. Os relatórios de BI demonstram que a produtividade dos servidores e a celeridade na prestação jurisdicional aumentou com a atuação da CPE nos cartórios.
Conheça – O SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.
A expansão e melhoria do sistema faz parte das atividades do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para enfrentar a crise penal no país, com investimento de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.
Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.
O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.
A íntegra do Provimento nº 461, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), está disponível no link https://www.tjms.jus.br/legislacao/visualizar.php?lei=33953&original=1.
