12 de agosto de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
Banner Senar MS - Paisagens Rurais (10/08 a 20/08)
MUDANÇA

'União estável' deixa de constituir direito automático aos bens do parceiro

Quem construiu o patrimônio tem direito sobre ele. Quem acha que ajudou na tarefa deve provar que o fez.

17 novembro 2015 - 12h32Com informações do JusBrasil
Ilustração
FAMASUL - SENAR

A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender que tem direito, terá que provar que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição.

Ou seja, quem ergueu o patrimônio fica automaticamente com ele, quem acha que ajudou a construí-lo terá que provar que o fez.

Aquela 'mamata' de quem entrava só com a fachada na união estável e depois queria metade do patrimônio, definitivamente acabou.

Pelo novo entendimento, os optantes pela união estável deixam neste aspecto patrimonial de ter mais direitos do que aqueles que são legalmente casados.

No caso do casamento, o casal podia realizar o "pacto pré-nupcial" e informar o patrimônio no momento do casamento, isto levava a segurança em caso de separação, o que não ocorria no caso da união estável, o que fazia muito espertalhão - tanto homem, quanto mulher - morar com outro apenas para tirar proveito no momento da separação.

Banner Whatsapp Desktop
Cornavirus
agecom - fullbanner