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JUSTIÇA

STF determina que Governo Federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas

Ações e omissões do poder público podem resultar na extinção de etnias inteiras.

4 julho 2020 - 08h40
Criança Guarani Kaiowá em Dourados
Criança Guarani Kaiowá em Dourados - Cimi/MS
FAMASUL - SENAR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação do presidente da República, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União, em 48 horas, sobre o pedido de medida cautelar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos pedem a adoção de providências no combate à epidemia da Covid-19 entre a população indígena. A decisão foi divulgada na tarde de sexta-feira (03).

Na ação, a entidade e as legendas (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) e alegam que ações e omissões do poder público no combate à doença nessas comunidades estão causando um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”. Elas apontam que a taxa de mortalidade por Covid-19 entre indígenas é de 9,6%, contra 5,6% na população brasileira em geral.

A Apib e os partidos pedem a concessão de medida liminar para que, entre outros pontos, seja determinada à União que tome imediatamente todas as medidas necessárias para a instalação e a manutenção de barreiras sanitárias para proteção das terras indígenas em que estão localizados índios isolados e de recente contato, bem como o atendimento a todos os povos indígenas, inclusive os que habitam em áreas ainda não definitivamente demarcadas.

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