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GESTÃO AMBIENTAL E TERITORIAL

Software vai auxiliar estados em análises de licenciamento

Com o mapeamento da cobertura vegetal e do uso da terra no estado, foi possível criar um sistema de informação georreferenciada

29 julho 2015 - 10h58Assessoria
Todas as informações espaciais compõem uma base de dados única, incluindo as áreas indígenas, áreas protegidas, cobertura vegetal, relevo, declividade, drenagem e imagens de satélite
Todas as informações espaciais compõem uma base de dados única, incluindo as áreas indígenas, áreas protegidas, cobertura vegetal, relevo, declividade, drenagem e imagens de satélite - Julia Capuano

s órgãos de licenciamento ambiental de vários estados brasileiros poderão contar com uma poderosa ferramenta para o seu trabalho. O Amapá iniciou a elaboração de um termo de cooperação para a utilização do Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental (Sisla), desenvolvido originalmente para o Mato Grosso do Sul, onde já é utilizado há seis anos. Trata-se de um sistema de informação georreferenciada que auxilia na análise espacial, regularização e gestão ambiental e apoia a tomada de decisão. Foi desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (SP) com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

No ano passado, o pesquisador da Embrapa João dos Santos Vila da Silva apresentou a tecnologia para as secretarias estaduais de seis estados da Amazônia Legal, na região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Pará e Tocantins – além de Sergipe, no Nordeste, com o objetivo de discutir acordos de cooperação técnica para adequar o sistema para cada estado.
 
"Atualmente estamos elaborando um termo de cooperação com o Estado do Amapá para a transferência da tecnologia", conta o pesquisador. "Em 2015, as articulações estão sendo reiniciadas nos outros estados visitados para verificar o interesse dos novos governantes em estabelecer parcerias para a adaptação do Sisla às necessidades locais e regionais", explica Vila.
 
No Amapá, tanto a equipe técnica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto a da Embrapa Amapá (AP) estão envolvidas em um processo de articulação para customizar o Sisla. "Nós estamos numa fase bastante avançada. Em agosto, vamos trabalhar a apresentação desse sistema customizado, modernizado para todo o corpo técnico do governo estadual e das prefeituras", afirma Marcelo Creão, secretário de Meio Ambiente do estado.
 
"Como resultado da customização do processo de licenciamento ambiental, vamos ter o controle total e poder gerar estatísticas rapidamente. [Vamos saber] quais tipologias de empreendimentos estão licenciadas, quais empreendimentos estão com alguma condicionante que não cumpriram, por onde nós podemos avançar num processo de licenciamento tanto em nível geográfico como em nível temático. E isso vai dar um norteamento para que a gente trace políticas públicas necessárias", ressalta o secretário.
 
Com as ferramentas de tecnologia de informação integradas aos estudos de georreferenciamento, os governos estaduais e federal podem melhorar o monitoramento do espaço rural e informatizar os processos de licenciamento ambiental, tornando-os mais rápidos e seguros.
 
As geotecnologias são usadas para caracterização e controle das áreas licenciadas, solicitações de licença, acompanhamento dos processos em análise e divulgação de estudos ambientais. Elas se baseiam em recursos como imagens de satélite, sistemas de informações geográficas, banco de dados georreferenciados e serviço de consulta e disponibilização de dados pela internet, aumentando a confiabilidade e a agilidade na gestão.
 
O Sisla, desenvolvido com ferramentas livres e imagens de satélite gratuitas, dá suporte ao licenciamento de empreendimentos com relação a áreas protegidas, contribuindo para a preservação ambiental.
 
Ferramentas de geoprocessamento, de sensoriamento remoto e sistemas inteligentes são eficientes para a prática do licenciamento integrado. Os sistemas ajudam a monitorar atividades que causam impacto, por exemplo, aos recursos hídricos, como a mineração, hidrelétricas, indústrias, serviços e piscicultura, infraestrutura, resíduos sólidos e poluição da água. Essas tecnologias também têm sido significativas para ajudar no controle da biodiversidade e, inclusive, na queda dos índices de desmatamento.
 
Mais agilidade à gestão ambiental
 
As informações são úteis tanto para a gestão ambiental como para orientação de estudos técnicos e definição de políticas públicas. Além de ajudar a conhecer melhor as áreas de cobertura vegetal e os principais tipos de uso da terra, os resultados podem auxiliar produtores, gestores e consultores ambientais na elaboração de projetos de licenciamento e planejamento da produção agrícola.
 
Em Mato Grosso do Sul, o Sisla é um instrumento de política pública adotado pelos analistas e gestores ambientais e tornou mais rápido o trabalho de técnicos, facilitando as análises dos pedidos de licença. Reúne um conjunto de informações espacializadas, disponíveis na internet e com acesso gratuito, para que consultores e empreendedores possam elaborar os pedidos de licença. 
 
"As ferramentas de geotecnologias dão maior segurança para os nossos fiscais analisarem os processos e celeridade para os nossos consultores e empreendedores, agilizando o processo finalístico, ou seja, a licença sai no menor tempo possível", conta o gerente de controle e fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira.
 
O Sisla é baseado na legislação nacional e estadual sobre licenciamento, que estabelece a forma e ocupação de uso da terra, gerando mapas e relatórios sobre a situação de cada empreendimento cadastrado no sistema, de forma rápida e confiável. O consultor ambiental Márcio Palmeira, que está acompanhando a regularização na Fazenda São Lucas, em Nova Alvorada do Sul (MS), usa o sistema para cadastrar a propriedade e elaborar os mapas do entorno. 
 
"Antes era utilizado o sistema analógico; o profissional desenvolvia atividades especificamente com plantas e levantamentos executados por ele mesmo no local da propriedade. Com o Sisla houve um uso melhor das tecnologias disponíveis; então facilitou muito a atividade do profissional e melhorou inclusive a qualidade dos trabalhos técnicos apresentados ao órgão que licenciava no caso de Mato Grosso do Sul, o Imasul", afirma Palmeira.
 
A tecnologia apresenta recursos como o cadastro de processos por atividade, análise técnica dos licenciamentos, consulta sobre o andamento do processo, entre outras características. A partir dos dados da propriedade, o sistema indica as condições do empreendimento, considerando cobertura vegetal, relevo, áreas de conservação e preservação, terras indígenas, corredores de biodiversidade, e outros aspectos que devem ser considerados para o licenciamento e a regularização ambiental, do ponto de vista espacial.
 
As vantagens da informatização são imensas. Cada análise espacial requerida pelo processo do Imasul demorava em torno de dois a três meses para ser realizada. Com o sistema, esse tempo foi bastante reduzido. Atualmente, em menos de uma hora é possível avaliar uma solicitação de licenciamento usando o software.
 
Com apoio da Embrapa, vários técnicos do Instituto responsáveis pela análise espacial e aprovação das licenças foram capacitados para usar a tecnologia. O processo melhorou, especialmente com relação ao embasamento técnico para a emissão dos pareceres e despachos finais relativos às licenças ambientais, explica o gestor de processos do Imasul, Mario Márcio Vieira Machado. "Conseguimos inserir a informação do imóvel e, a partir do momento em que o arquivo é carregado no sistema, podemos cruzar com várias informações que vão subsidiar a tomada de decisão e, assim, melhorar a qualidade do licenciamento", complementa Kelson Ribeiro dos Santos, analista ambiental do Instituto.
 
Legislação
 
Fazer a regularização ambiental da propriedade também é fundamental para obter o licenciamento. Por isso, na Fazenda São Lucas, o produtor Nélson Vasconcelos está adotando uma série de medidas para adaptar a sua propriedade rural à legislação e regularizar a situação da sua atividade produtiva.
 
"Nós adquirimos a Fazenda São Lucas com a determinação de adequá-la à nova sistemática de preservação ambiental, inclusive o cadastro ambiental rural. Por meio da consultoria ambiental, estamos adequando todas as cercas e as reservas e fazendo tudo que é necessário para preservar todas as áreas de riqueza natural que existem dentro da propriedade", conta o Vasconcelos.
 
No Brasil, as leis e normas para avaliação de impactos para a preservação ambiental vêm sendo aplicadas desde a década de 1980. A Política Nacional de Meio Ambiente, criada em 1981, regulamenta a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades que podem causar poluição ao meio ambiente.
 
De acordo com a Constituição Federal, são necessários estudos prévios de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades que possam provocar a degradação do meio ambiente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é o órgão responsável pelo estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental no País.
 
Os órgãos ambientais estaduais dispõem de autonomia para definição dos próprios procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental, embasados em legislações específicas e respeitando as normas federais, como prazos de validade e de análise de cada tipo de licença. Com essa autonomia, alguns estados puderam adotar a prática do licenciamento ambiental integrado. Dessa forma, o Sisla está integrado ao Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema) de Mato Grosso do Sul.
 
Por meio do projeto de pesquisa "GeoMS − Sistema de Informação Georreferenciada como apoio à tomada de decisão, Estudo de caso: Estado de Mato Grosso do Sul", realizado entre 2007 e 2011, em parceria com o governo do estado, a Embrapa Informática Agropecuária (SP), a Embrapa Gado de Corte (MS) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os pesquisadores mapearam a cobertura vegetal de Mato Grosso do Sul. Foram realizadas diversas viagens a campo, em áreas amostrais do estado, para o reconhecimento dos tipos de uso e de vegetação, incluindo levantamentos florísticos.
 
Com o mapeamento da cobertura vegetal e do uso da terra no estado, foi possível criar um sistema de informação georreferenciada tanto para monitorar o espaço rural como para gerar informação para o governo que ajuda na definição de políticas públicas e na análise da implantação de projetos. Entre os resultados das pesquisas, foram elaborados mapas de remanescentes da cobertura vegetal por tipologia, como cerrado, cerradão, floresta, campo nativo, e por tipos de uso: se é área urbana, pastagem plantada, agricultura ou reflorestamento.
 
Todas as informações espaciais compõem uma base de dados única, incluindo as áreas indígenas, áreas protegidas, cobertura vegetal, relevo, declividade, drenagem e imagens de satélite. Essa base permite a rápida geração de mapas de análise espacial do entorno da propriedade e será integrada a outras bases do governo, como o zoneamento ecológico-econômico. Também foi agregado o mapa de cobertura vegetal e uso da terra, facilitando o monitoramento do espaço rural e a identificação de vegetação natural, desmatamento e ocupação humana, para melhor gestão territorial, do ponto de vista técnico e ambiental.
AGENDAMENTO JUIZADO ESPECIAL -
TJ MS Novembro