18 de novembro de 2018 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
banner Mudanças - Assembléia Legislativa - período de 09/11 a 30/11
JUSTIÇA

Poder judiciário debate medicamentos do SUS e Vara especializada

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Nacional da Saúde, Arnaldo Hossepian Junior, participou do encontro.

9 novembro 2018 - 16h12Da Redação
Reprodução

Na tarde desta quinta-feira (8), os membros do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, reuniram-se no Salão Pantanal para debater questões relacionadas à judicialização da saúde. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Nacional da Saúde, Arnaldo Hossepian Junior, participou do encontro.

Um dos pontos debatidos foi a proposta de se ter varas especializadas ou privativas em Saúde Pública ou Suplementar. Na visão do Des. Nélio Stábile, existem algumas possibilidades de se solucionar a questão. "Temos propostas como de se ter duas varas especializadas na Capital, de modo que tenham competência para demandas do interior também. Também haveria a possibilidade de se ter, em Campo Grande, uma vara da fazenda pública que ficasse encarregada das demandas da saúde pública, uma cível da saúde suplementar e, em cada comarca do interior, uma vara especializada", disse o magistrado de MS.

Durante a reunião, Stábile afirmou que o pedido de especialização, conforme predilecionado pelo próprio CNJ, já passou pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, com parecer positivo, o que pode viabilizar as varas especializadas em judicialização da saúde na Capital e no interior para o ano de 2019.

Em Mato Grosso do Sul, foram distribuídas quase 6 mil ações pedindo a efetivação do direito à saúde. Até o começo de novembro foram solicitados, por magistrados estaduais, 5.631 pedidos para a elaboração de pareceres técnicos do NAT Jus, que subsidiam suas decisões. O pedido por medicamentos chega a 500 por mês. Pedidos de cirurgias ortopédicas 395 e de outras cirurgias 253. Estes números são relativos a todas as comarcas de MS.

Para o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Junior, os instrumentos que o Executivo e as agências reguladoras colocam à disposição da população devem estar em consonância com a Constituição Federal de 88, qualificando a judicialização da saúde. "Que haja, conforme a ideia do art. 6º da Constituição, a saúde de forma universalizada. Procurando oferecer à população tudo aquilo que a evidência científica revela de melhor para o resgate à saúde das pessoas. Isto trará uma judicialização qualificada, baseada na medicina da evidência", pontuou Hossepian.

Na reunião do Comitê foi apresentado o Programa de Inteligência Artificial (BI), já utilizado no NAT Jus e a página do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde no portal do TJMS, onde estão diversas informações sobre o tema. Para acessar basta entrar no link http://www.tjms.jus.br/nat/.

O medicamento Enoxaparina, usado para mulheres que tenham trombofilia durante a gravidez, foi outro tema debatido. O remédio foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde, em janeiro de 2018, com prazo para disponibilização em 180 dias pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas não está disponível, ainda, para a população por questões administrativas no âmbito da União.

Homenagens
Durante a reunião do Comitê do Judiciário para a Saúde, o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Junior, foi homenageado pela Assembleia Legislativa de MS, com uma comenda de autoria do deputado Paulo Siufi, que é membro do Comitê, mas não estava presente. A homenagem foi entregue pelo Des. Nélio Stábile. Outra homenagem foi prestada pela Câmara Municipal de Campo Grande, que agraciou Hossepian com o título de visitante ilustre por proposição do vereador Hederson Fritz, que entregou a placa de homenagem. O legislador municipal também faz parte do Comitê da Saúde.

Conheça
O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde reúne-se periodicamente para discutir questões afetas à saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde.

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você está animado com a transição para um Governo Bolsonaro?

Votar
Resultados