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EDUCAÇÃO

Publicada resolução que regulamenta Programa Estadual de Transporte Escolar de MS

Anexo traz relação de municípios do interior do estado, tipos de linhas para transporte dos estudantes e previsão orçamentária anual, para 2019

14 janeiro 2019 - 11h03

Foi publicada nesta segunda-feira (14.1), no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), a Resolução/SED n. 3.553, que regulamenta a operacionalização do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/MS). A medida visa o atendimento dos estudantes que moram na zona rural e estão matriculados escolas da Rede Estadual de Ensino (REE).

Com a publicação, ficam estabelecidas diretrizes e normas gerais sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da REE. A resolução também
apresenta, em anexo, a previsão orçamentária para 2019, com os valores que serão repassados aos 78 municípios do interior, presentes na relação. A lista não conta com a capital, Campo Grande.

Como base de cálculo, conforme os dados do Censo Escolar, ficam estabelecidos os valores de R$ 214,82 para o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino (em linhas puras) e de R$ 119,96 para o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino (em linhas mistas).

A relação completa, com os repasses para cada município, pode ser encontrada nas páginas 3 e 4 da edição n. 9.820 do DOE.

DENGUE