Elaborado desde 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo está em fase de implementação em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada hoje (15) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além de Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina são os estados que vão receber a iniciativa.
O projeto vai guiar as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate das vítimas de trabalho escravo, além de realizar ações de acolhimento. Será criado um modelo de articulação entre órgãos para que as vítimas sejam incluídas na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são os que respondem na Capital.
Em janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que órgão tem 1,7 mil procedimentos de investigação sobre trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática, com 1.054 pessoas resgatadas em situações análogas a escravidão.
Para fazer denunciar o Ministério tem o Disque 100 ou Ligue 180.
