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MUNICÍPIOS

Prefeitos veem pacto federativo saída para fechar às contas públicas

Eles voltam a Brasília no próximo dia 5 na tentativa de garantir verbas extras.

22 julho 2015 - 15h19Assomasul
O pacto federativo propõe, entre outros aspectos, novos percentuais de transferências de recursos entre a União, estados e municípios.
O pacto federativo propõe, entre outros aspectos, novos percentuais de transferências de recursos entre a União, estados e municípios.

Nova mobilização dos prefeitos está marcada para o dia 5 de agosto em Brasília, onde eles voltam a se mobilizar em torno da aprovação das matérias que tramitam no Congresso Nacional como parte do pacto federativo.

O pacto federativo propõe, entre outros aspectos, novos percentuais de transferências de recursos entre a União, estados e municípios.

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), considera importante a manifestação que está sendo organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) como forma de pressionar os parlamentares e o governo federal.

Segundo ele, as prefeituras hoje passam por extrema dificuldade devido a uma série de fatores decorrentes da política econômica adotada pelo governo central, sobretudo, em razão da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva que acabam refletindo negativamente nas finanças municipais.

A prova maior dessa dificuldade é o fato de muitos prefeitos estarem adotando medidas de contenção de gastos nas prefeituras com objetivo de evitar desperdício do dinheiro público e economizar.

Nesse caso, alguns gestores públicos estão concedendo férias coletivas aos servidores públicos municipais e até adotando meio expediente nas prefeituras para atendimento ao contribuinte, com exceção dos serviços essenciais, como saúde e coleta de lixo.

Além de prefeitos, estão sendo mobilizados vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais a estarem em Brasília, no Congresso Nacional, para buscar o avanço das matérias que promovem mudanças no pacto federativo.

O tema ganhou notoriedade nesta legislatura e foi abordado na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.

A partir de então, Câmara e Senado instalaram comissões especiais para analisar e votar proposições relacionadas ao pacto.

Essas comissões têm avançado com as matérias. A maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, não impacta negativamente as contas da União. Por isso, têm grandes chances de serem aprovadas.

Com a mobilização, os municipalistas vão reforçar a urgência desses projetos.

A leitura que se faz é que eles podem ajudar os prefeitos a fecharem as contas, em 2016 – último ano de mandato dos atuais gestores. Além de corrigir desigualdades na repartição de recursos.

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