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Em meio à pandemia do coronavírus no País, o Ministério da Saúde recomenda a quarentena para evitar a proliferação do vírus principalmente nos locais de trabalho. No entanto, algumas empresas estão desrespeitado as recomendações de biossegurança submetendo os trabalhadores e trabalhadoras ao risco de saúde. Com isso, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), recebeu neste período 1.799 notificações, ofícios e requisições de denúncias e irregularidades trabalhistas em relação ao Covid-19. Segundo o MPT/MS, durante a pandemia foram 774 recomendações, 605 despachos e audiências administrativas realizadas só no Estado.
Nacionalmente falando, o órgão já contabiliza 19.045 denúncias de irregularidades trabalhistas. Ao todo, foram abertos 3.905 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 9.937 recomendações, 42.302 despachos e expediram 65.721 documentos, entre notificações, ofícios e requisições.
No último dia 29, o MPT assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de caráter nacional firmado, com a empresa Marfrig Global Foods que tem uma sede em Bataguassu. O acordo, que prevê a adoção de uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, pretende garantir mais proteção contra a Covid-19. O objetivo é reduzir a disseminação da doença entre os empregados mediante rotina de testagem, regras de distanciamento de funcionários e proteção de trabalhadores indígenas.
