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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral.
Segundo ela, o pedido será enviado nos próximos dias ao Tribunal Superior Eleitoral. A medida, contudo, não agradou parte da magistratura. Para a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual.
A proposta foi anunciada por Dodge nesta segunda-feira (25/3), no Rio de Janeiro, durante a abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção.
Reação dos juízes estaduais
A proposta da PGR não foi bem aceita pelos juízes estaduais de Mato Grosso do Sul. Em nota de repúdio, a AMAMSUL afirmou não há respaldo para o pedido anunciado por Dodge.
De acordo com a associação, os juízes estaduais têm prestado trabalho de excelência na Justiça Eleitoral, e por isso têm recebido aprovação da sociedade. Para a AMAMSUL , o eventual aumento na demanda será melhor suportado pela Justiça Estadual, que tem o maior número de magistrados, maior proximidade com a população e maior capilaridade territorial.
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) vem a público repudiar mais uma tentativa de retirada da jurisdição eleitoral da Justiça Estadual, desta feita perpetrada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, em seu infeliz posicionamento de propor ao Tribunal Superior Eleitoral que os juízes federais exerçam tal atribuição.
Além de contrariar dispositivo da Constituição Federal (art. 121, § 1º), a medida tomada pela Procuradora-Geral da República revela nítida intenção de enfraquecer a Justiça Eleitoral, além de desprestigiar seus membros, na medida em que coloca a opinião pública em dúvida quanto à capacidade técnica dos juízes estaduais.
Ao contrário do que vem sendo recentemente difundido, a Justiça Eleitoral, composta eminentemente por magistrados estaduais, tem competência e estrutura suficientes para julgar todos os casos que lhe forem submetidos, como tem feito durante décadas, garantindo a plena democracia do nosso país, de modo que esta pálida investida contra si, assim como outros inexitosos ataques ocorridos no passado, não abalará seu desempenho no cumprimento de seu mister constitucional.
Os juízes estaduais, que sempre atuaram com dedicação e desprendimento, continuarão a desempenhar a jurisdição eleitoral com a mesma independência e coragem, não aceitando passivamente qualquer ato atentatório às suas prerrogativas e atribuições.
Diretoria da AMAMSUL
