Em razão dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 18 e 19 de abril, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 9 de janeiro.
Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone "Plantão", é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
Ponto facultativo
Além do Poder Judiciário estadual, o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também não terão expediente no dia 18 de abril. O governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande também já decretaram ponto facultativo na quinta-feira (18), véspera do feriado de Sexta-feira Santa.
