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PANTANAL

MS e MT concluem Termo de Cooperação para uniformizar legislação sobre o Pantanal

Segundo o secretário André Baby, o que os dois estados têm buscado é o equilíbrio no regramento, a fim de preservar o bem mais precioso do Pantanal

9 novembro 2018 - 09h30

O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli, e o secretário de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, André Luís Torres Baby, finalizaram o teor de um Termo de Cooperação que será firmado entre os dois estados visando a uniformização e a compatibilização do regramento sobre o uso, gestão, conservação, proteção e preservação dos recursos naturais do Pantanal. Eboli considerou o acordo como o passo mais importante das autoridades ambientais dos dois estados em direção à gestão sustentável da planície pantaneira.

“Os estados estão unidos pela gestão do bioma Pantanal. Temos legislações próprias sobre uso dos diversos recursos naturais, como pesca, atividades de ecoturismo, substituição de pastagem nativa, compensação de reserva legal, e com esse termo de cooperação vamos buscar uniformizar a legislação de forma harmônica para dinamizar e ampliar o alcance de nossas políticas e ações”, disse o presidente do Imasul.

Na visão do secretário André Baby, o que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm buscado é o equilíbrio no regramento visando preservar “o bem mais precioso do Pantanal”, que são seus recursos naturais, sobretudo a própria água. O objetivo do convênio é “uniformizar a legislação e as políticas públicas para não criar competitividade entre os estados, já que o Pantanal é um só”, falou o secretário.

Projeto de Lei do Pantanal

A aproximação dos dois estados ocorre no momento em que se discute no Congresso Nacional o Projeto de Lei 750/2011, que tenta impor regras sobre o uso do solo e toda gestão dos recursos naturais do bioma Pantanal.

Autoridades, ambientalistas, proprietários de imóveis, produtores rurais, empresários e moradores da região encaminharam subsídios para aprimorar a letra da lei à real necessidade local. Entretanto, foram surpreendidos ao perceber que as alterações propostas – e acordadas com o relator da matéria – não foram consideradas. O projeto estava em pauta para ser votado nesta semana e só foi retirado após intensa articulação dos dois estados.

“Essa não é uma terra inabitada. Somos seres viventes daqui. Aqui tem gente, tem governo, tem lei”, afirmou o secretário André Baby, refutando a tentativa de se impor uma legislação ao Pantanal sem ouvir nem considerar a opinião dos habitantes locais. “Os estados são soberanos e precisam ser respeitados. Esse projeto de lei retira a competência do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul de legislar sobre a região, e submete o Pantanal a uma lei federal e até a tratados internacionais. Precisamos de menos Brasília aqui”, disse Eboli.

O diretor do Imasul referia-se à Convenção de Ramsar, um tratado intergovernamental criado em 1971 inicialmente com o intuito de proteger os habitats de aves migratórias, e ao longo do tempo ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas do planeta. “O Pantanal é dos brasileiros de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Do homem pantaneiro que vive lá há centenas de anos e foi responsável por sua preservação, tanto que é o bioma mais preservado do País”, completou.

O Termo de Cooperação deve ser assinado em reunião nas próximas semanas entre os governadores Reinaldo Azambuja (MS) e Pedro Taques (MT). Além de afinar o olhar sobre a legislação de uso dos recursos naturais da planície pantaneira, um dos primeiros frutos desse trabalho conjunto deve ser a harmonização das leis sobre pesca, com o estabelecimento de período compatível de defeso e proibições de petrechos, e ainda ações conjuntas visando a recuperação do rio Taquari, disse Eboli.

 

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