Após uma grande polêmica em torno da nomeação de pai e filho ocuparem o cargo público no município de Nioaque - aproximadamente 186 km de Campo Grande -, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Nioaque a exoneração do servidor público municipal, para impedir e regularizar a atual situação de nepotismo no Poder Público.
Roney dos Santos Freitas havia sido encaminhado ao cargo de Diretor de Trânsito do Município de Nioaque, enquanto seu pai, Homero Santana Freitas é Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Nioaque. Foi estabelecido um prazo de 10 dias para a exoneração da função de Roney, e a proibição de ser encaminhado em qualquer cargo de comissão ou função de confiança enquanto Homero estiver no cargo público.
Prefeito de Nioaque Valdir Couto de Souza Júnior - Foto: Divulgação
A Promotora de Justiça Mariana Sleiman explica que na época foi criado o Departamento Municipal de Trânsito e que Roney dos Santos Freitas, que não é servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Nioaque, mas sim Policial Militar cedido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul ao Município de Nioaque, tivesse sido criado especialmente para ser designado a exercer a função de Diretor de Trânsito no Município de Nioaque.
Promotora de Justiça Mariana Sleiman - Foto: Divulgação
Ainda segundo a Promotora, a nomeação do pai Homero Santana Freitas e do filho Roney dos Santos Freitas para ocuparem, simultaneamente, o cargo em comissão e função de confiança no Município de Nioaque, deixa claro situação de nepotismo, que é o favoritismo para inclusão de parentes em poder público.
A Prefeitura de Nioaque tem o prazo de 10 dias úteis para informar a Promotoria de Justiça se cumpriu ou não a Recomendação. Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas cabíveis.
