O Ministério Público Estadual irá fiscalizar cada centavo da verba de R$ 1 milhão enviada pelo Governo do Estado ao município de Jardim, para investir no combate ao coronavírus. O dinheiro será aplicado no hospital Marechal Rondon, do município, e o MP requisitou que a Prefeitura envie os planos de como pretende gastar o dinheiro.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) investe recursos da ordem de R$ 1.005.218,00 na compra de equipamentos para o Hospital Marechal Rondon, de Jardim. A unidade encontra-se em obras de reforma e ampliação, também bancadas pelo Estado, com recursos de R$ 4,1 milhões, com uma das etapas já em fase final. Até quinta-feira, Jardim tinha 30 casos confirmados para covid-19.
A portaria, assinada pela promotora Lia Paim de Lima, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, foi divulgada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do MPE.
A justificativa é prevenção de atos de corrupção e desvio de recursos destinados à saúde da população. Em razão da pandemia, muitos recursos estão sendo liberados em estados de emergência e calamidade, que dispensam licitações para compra, por exemplo.
A prefeitura de Jardim tem dez dias para enviar o plano para o MPE.
