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Medida obriga escolas a fixarem cartazes com contato de Conselho Tutelar

A medida foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande de 11 de dezembro, pelo prefeito Alcides Bernal.

12 dezembro 2015 - 11h21DA REDAÇÃO
As despesas para confecção do cartaz serão por conta própria escola.
As despesas para confecção do cartaz serão por conta própria escola. - Divulgação
HVM

A medida publicada na ultima sexta-feira (11) no Diogrande ( Diário Oficial de Campo Grande) pelo prefeito Alcides Bernal (PP) torna obrigatória fixação de cartazes, nas escolas e Ceinfs ( Centros de Educação Infantil)  que informem  o contato do Conselho Tutelar  e o disque 100.

De acordo com a Lei nº 5.634, a iniciativa tem a finalidade de coibir violência contra crianças e adolescentes no município.  A determinação obriga também a disponibilização das respectivas funções de cada órgão, para fins de orientação do cidadão.

As despesas para confecção do cartaz serão por conta própria escola.

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