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JUSTIÇA

Justiça determina que Bolsonaro use máscara em locais públicos

O descumprimento da medida implica pena de multa diária de R$ 2 mil

23 junho 2020 - 10h37
REPRODUÇÃO

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que Jair Bolsonaro use máscara de proteção quando estiver em espaços públicos no Distrito Federal. Apesar dos impróperios verbais fecais, a medida serve para proteção ao coronavírus. Caso não cumpra, Jair poderá pagar multa diária de R$ 2 mil.

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O pedido foi feito por um advogado, em uma ação civil pública. A decisão obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Além disso, o Governo do Distrito Federal deverá fiscalizar o uso efetivo do equipamento em toda a população, também sob pena de multa a ser fixada.

A decisão, assinada pelo juiz Renato Borelli, afirma que "mesmo sem consenso na comunidade científica sobre a disseminação da covid-19 por pacientes assintomáticos, mostra-se, no mínimo, desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso do equipamento".

O uso de máscara no DF é obrigatório desde o dia 30 de abril. A partir do dia 18 de maio, o governo passou a multar em R$ 2 mil aqueles que não a utilizam em espaços públicos. No dia 15 de junho, o governo do DF multou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por andar sem máscara.

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