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PROJETO DE LEI

Fábio Trad apresenta projeto que beneficia mulheres vítimas de violência

Texto determina que vítimas sejam comunicadas previamente caso agressor seja solto da prisão, podendo desta forma se precaverem de eventuais situações de vingança

16 maio 2018 - 08h42Da Redação
Projeto evitará que milhares de vítimas sejam pegas de surpresa, acreditando que o réu ainda encontra-se preso, e se deparem com o agressor no bairro onde residem
Projeto evitará que milhares de vítimas sejam pegas de surpresa, acreditando que o réu ainda encontra-se preso, e se deparem com o agressor no bairro onde residem - Divulgação

Com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) no Brasil ampliou-se o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. No entanto, uma brecha legal continuou comprometendo a integridade física das mulheres brasileiras ao longo dos últimos doze anos.

“Atualmente a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada”, advertiu o deputado Fábio Trad, que apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (10.224) que visa preencher essa lacuna com cláusulas que preveem a obrigatoriedade de notificação prévia das vítimas de atos processuais de liberação, seja da prisão ou do levantamento de quaisquer medidas protetivas.

Se aprovado no Congresso, o projeto evitará que milhares de vítimas sejam pegas de surpresa, acreditando que o réu ainda encontra-se preso, e se deparem com o agressor no bairro onde residem após sentença de extinção de punibilidade por prescrição ou qualquer outra ação judicial que o colocar em liberdade.

“Isso garante à vítima tempo para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família. A ideia partiu de inúmeras discussões e debates com vários grupos de mulheres, inclusive minha irmã Tetê Trad, a quem agradeço por ter contribuído decisivamente para a criação do projeto”, acrescentou.

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