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ENCONTRO DE JUÍZES

Encontro permite troca de experiências entre juízes dos Juizados Especiais

Nesta sexta-feira (9), as discussões ficarão restritas aos enunciados e, no sábado (10), uma plenária será realizada para a votação dos enunciados.

8 novembro 2018 - 17h10Da redação
Divulgação

Com o auditório cheio de juízes de Campo Grande e do interior do estado de Mato Grosso do Sul, e programado para ser um estudo sobre os juizados, além de uma oportunidade para troca de experiências, começou a nesta quinta-feira (8) o V Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais, que será realizado até sábado em Campo Grande, pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS).

Na abertura, o Des. Paschoal lembrou que a justiça especializada dos juizados cumpre o papel de facilitar o acesso à justiça, reinventando-se todos os dias, com demandas de interesse da maioria da população. Para ele, o aumento do volume de processos se dá em razão principalmente por abarcarem assuntos relativos ao direito do consumidor e questões referentes à saúde.
 
O desembargador contou que, em regra, os juizados de MS alcançaram bons índices de produtividade e que o Conselho de Supervisão vem mantendo contato constante com os magistrados, sempre elogiando os que apresentam uma produtividade relevante. Ele fez questão de frisar que todos os magistrados colaboram com o Conselho de Supervisão.
 
"Esse encontro visa não só o aprimoramento dos nossos conhecimentos jurídicos, mas a troca de experiências com colegas que atuam há mais tempo nos juizados e com aqueles que ingressaram recentemente na magistratura. O foco é a conscientização dos magistrados, no sentido de que se os juizados encontram-se no nível em que estão atualmente, deve-se ao ótimo trabalho desenvolvido por todos que atuam com maestria nessa área. O juiz, como bom gestor, é aquele que vai além de despachos e sentenças: ele gerencia recursos e pessoas", disse.
 
O diretor-geral da Ejud, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, lembrou que os tribunais devem estar atualizados com o que há de novo no Direito e que o Poder Judiciário de MS sempre teve dirigentes diligentes nos juizados especiais, tanto que essa é a quinta edição do encontro estadual.
 
"Temos uma expectativa muito grande, inclusive uma nova sinalização que surgiu esse ano por orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam): ao final de cada encontro são elaborados os enunciados para serem equiparados aos demais encontros para que haja uma uniformização em termos de decisões dos juizados especiais".
 
A juíza diretora do Foro dos Juizados Especiais, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, afirmou que os juizados cresceram muito, não só no número de demanda, mas na complexidade e diversidade das matérias, além do expressivo número de juízes que atuam.
 
"Temos hoje, em números proporcionais, nos juizados um número muito maior que na própria justiça comum, e temos que dar uma resposta a essa demanda, atender o anseio da sociedade de uma forma rápida e eficaz, por isso precisamos dessa atualização técnica. A lei vem sofrendo várias alterações e um dos impactos nos juizados foi o Novo CPC. Assim, temos como finalidade nesse encontro discutir mudanças e inovações nas legislações, não apenas as específicas dos juizados, mas todas que impactam no sistema dos juizados especiais".
 
Além dos desembargadores Paschoal e Júlio, dos juízes da Capital e do interior, prestigiaram a abertura do evento o presidente em exercício do TJMS, Des. Julizar Barbosa Trindade; o Defensor Público Geral, Luciano Montali; o presidente da Assembleia Legislativa de MS; Junior Mochi; o procurador-geral adjunto do Estado; Fernando Cesar Zanele, o Des. Roberto Portugal Bacellar (TJPR), o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior (CNJ) e o juiz Maurício Ferreira Cunha, coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas (MG).
 
Palestras – Em três dias de muito trabalho, os palestrantes compartilharão seus conhecimentos com os juízes sul-mato-grossenses.
 
O primeiro a falar foi o juiz Maurício Ferreira Cunha. Ele confessou ser uma honra voltar a MS e agradeceu o convite para conversar sobre o microssistema dos juizados especiais e os reflexos do Novo CPC nesse sistema. Ele lembrou que, na semana passada, houve alteração da Lei nº 9.099 com a inserção do art.12-A, dizendo que os prazos processuais nos juizados serão contados em dias úteis, resolvendo uma polêmica que abrangia todo o país.
 
"Alguns Estados entendiam que eram dias corridos, outros que eram dias úteis. Além dessa novidade, vamos debater pontos importantes que sofreram reflexo do Novo CPC como, por exemplo, o julgamento de improcedência liminar do pedido, a possibilidade expressa de admissão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aspectos inerentes à fazenda pública, que passa por um momento turbulento, enfim, a intenção é debater com os juízes e, ao mesmo tempo, aprender. A expectativa é muito boa e parabenizo a organização pela realização do evento".
 
A seguir, falou o conselheiro Arnaldo Hossepian, que fez um relato histórico do Fórum de Saúde do CNJ e pediu aos juízes participantes que se unam ao Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde.
 
"O NatJus é uma realidade e minha vinda a MS objetiva mostrar o projeto e-Natjus, além de sensibilizá-los do que estamos fazendo, pedindo aos senhores um voto de confiança para que este projeto seja experimentado. Temos compromisso com os resultados, com a judicialização bem trabalhada, para entregar o direito que é, de fato, devido".
 
No período da tarde, o tema Conciliação nos Juizados Especiais foi abordado pelo Des. Roberto Portugal Bacellar e para encerrar as atividades do primeiro dia, o juiz Ricardo Cunha Chimenti tratou da Aplicabilidade do novo CPC nos Juizados Especiais.
 
Nesta sexta-feira (9), as discussões ficarão restritas aos enunciados e, no sábado (10), uma plenária será realizada para a votação dos enunciados.

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