O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última segunda-feira, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para dia 10 de abril de 2019 o julgamento que deve definir o entendimento do STF sobre o assunto.
Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", disse Marco Aurélio na decisão
